TJMA - 0843914-69.2016.8.10.0001

21/06/2023 11:54

Baixa Definitiva

21/06/2023 11:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/06/2023 11:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/06/2023 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2023 23:59.

20/06/2023 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/06/2023 23:59.

23/05/2023 00:12

Decorrido prazo de JOSIANE REGINA PEREIRA ALVARES NOGUEIRA em 22/05/2023 23:59.

28/04/2023 11:19

Recebidos os autos

28/04/2023 00:03

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

26/04/2023 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023 11:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE), ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (APELADO) e JOSIANE REGINA PEREIRA ALVARES NOGUEIRA - CPF: *29.***.*00-63 (APELANTE) e não-p

25/04/2023 11:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/04/2023 15:53

Juntada de parecer

18/04/2023 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023 14:55

Recebidos os autos

03/04/2023 14:55

Conclusos para despacho

03/04/2023 14:55

Distribuído por sorteio