23/02/2023 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
31/10/2022 14:23

Juntada de Certidão
12/07/2022 11:40

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Economia e Finanças em 13/06/2022 23:59.
06/06/2022 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 10:50

Juntada de diligência
21/09/2021 08:30

Juntada de Certidão
21/09/2021 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 20/09/2021 23:59.
18/09/2021 17:41

Decorrido prazo de PRMIX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 15/09/2021 23:59.
18/09/2021 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.
18/09/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 18:50

Juntada de petição
06/09/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo: 0804347-31.2017.8.10.0022 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: PRMIX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - MA11818-A Requerido: Secretário Municipal de Economia e Finanças ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento 22/2018, procedo à intimação das partes para tomarem conhecimento do encaminhamento dos autos a esta SEJUD, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Era o que se continha. O referido é verdade. Açailândia/MA, Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021. RENATA BRAGA FERREIRA Assinado Digitalmente
03/09/2021 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 11:43

Expedição de Mandado.
03/09/2021 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2021 11:38

Juntada de Certidão
15/10/2020 00:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2020 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 29/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 09:17

Declarada incompetência
16/09/2020 14:29

Conclusos para decisão
17/08/2020 09:04

Juntada de apelação
06/08/2020 17:04

Juntada de petição
05/08/2020 21:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2020 21:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2020 22:30

Concedida a Segurança a PRMIX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 07.***.***/0005-65 (IMPETRANTE)
11/10/2018 17:04

Juntada de petição
18/03/2018 15:04

Conclusos para julgamento
16/03/2018 10:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica
26/02/2018 13:07

Juntada de Petição de contestação
23/01/2018 00:54

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Economia e Finanças em 22/01/2018 23:59:59.
22/01/2018 16:30

Juntada de Petição de protocolo
11/12/2017 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2017 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica
24/11/2017 11:18

Expedição de Mandado
20/11/2017 16:00

Concedida a Medida Liminar
06/11/2017 15:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2017 15:51

Juntada de Certidão
13/10/2017 16:52

Conclusos para decisão
13/10/2017 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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