04/08/2022 08:26

Arquivado Definitivamente
31/07/2022 07:00

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE SOUSA em 26/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:58

Publicado Intimação em 05/07/2022.
09/07/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 14:29

Juntada de Certidão
01/07/2022 08:50

Transitado em Julgado em 23/05/2022
28/06/2022 08:42

Decorrido prazo de HILDEBRANDO KARDER DE OLIVEIRA DOUDEMENT em 23/05/2022 23:59.
02/05/2022 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 14:33

Juntada de diligência
30/09/2021 10:20

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE SOUSA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 10:19

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE SOUSA em 29/09/2021 23:59.
18/09/2021 02:33

Publicado Intimação em 08/09/2021.
18/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
11/09/2021 08:23

Juntada de petição
07/09/2021 00:00

Intimação

PJe nº 0804996-33.2021.8.10.0029 Autos de: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Requerente: MARIA ISABEL DE SOUSA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: MAURICIO DA SILVA LIMA Requerido(a): MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.***.***/0001-56) e outros | Adv.: INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr. MAURICIO DA SILVA LIMA - OAB PI11776 - CPF: *32.***.*60-43 (ADVOGADO), para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 51807046, cujo conteúdo é da seguinte matéria: " Diante do que foi exposto, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para determinar ao Município de Caxias-MA que efetue a retificação do Cadastro Imobiliário do imóvel localizado no endereço Rua Aluízio Lobo, Bairro Teso Duro, QD 296, LOTE: 0090, CEP: 65603-610, matrícula nº 6.587, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta cidade, com 4.800m2, adquirido por força de escritura de compra e venda lavrada nesta cidade no Cartório do 1º Ofício, em 26/11/1991, para constar o nome do Sr.

Raimundo Nonato de Oliveira Martins, CPF Nº *07.***.*59-34.

Confirmo a Decisão Id.46482408 Mantenho o benefício da justiça gratuita concedida ao autor.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais, contudo resta isenta por lei.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios que fixo no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Serve a presente decisão como mandado.

Cumpridas todas às formalidades legais pela Secretaria, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Caxias (MA), data do sistema.

SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃOJuiz de Direito da 1ª Vara Cível. ", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, Roseane Monteiro Santos, matrícula nº 165431, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

Aos Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.
06/09/2021 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 16:27

Expedição de Mandado.
06/09/2021 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2021 23:33

Julgado procedente o pedido
06/08/2021 19:36

Decorrido prazo de HILDEBRANDO KARDER DE OLIVEIRA DOUDEMENT em 14/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:35

Decorrido prazo de HILDEBRANDO KARDER DE OLIVEIRA DOUDEMENT em 14/07/2021 23:59.
19/07/2021 08:58

Conclusos para julgamento
19/07/2021 08:58

Juntada de Certidão
30/06/2021 12:39

Mandado devolvido 7
30/06/2021 12:39

Juntada de diligência
20/06/2021 17:05

Juntada de petição
28/05/2021 11:52

Expedição de Mandado.
28/05/2021 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2021 11:18

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2021 13:15

Classe Processual alterada de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/05/2021 13:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683)
26/05/2021 13:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/05/2021 18:30

Conclusos para decisão
25/05/2021 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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