10/02/2022 15:00

Arquivado Definitivamente
09/02/2022 16:43

Juntada de petição
14/01/2022 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2022 09:20

Juntada de diligência
14/12/2021 21:27

Expedição de Mandado.
30/11/2021 11:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.
30/11/2021 11:54

Realizado cálculo de custas
05/11/2021 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/11/2021 10:50

Juntada de Certidão
05/11/2021 10:49

Transitado em Julgado em 05/11/2021
30/09/2021 10:14

Decorrido prazo de SILVINO ALVES MOREIRA NETO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 10:13

Decorrido prazo de SILVINO ALVES MOREIRA NETO em 29/09/2021 23:59.
18/09/2021 01:39

Publicado Intimação em 08/09/2021.
18/09/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
07/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0802647-29.2018.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LESSANDRO BARBALHO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SILVINO ALVES MOREIRA NETO - MA13221-A RÉU: TERMOSIR DE SENA MOURA S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença proposto por LESSANDRO BARBALHO DE OLIVEIRA, em desfavor de TERMOSIR DE SENA MOURA, objetivando o recebimento o valor de R$ 5.028,88 (cinco mil vinte e oito reais e oitenta e oito centavos). Examinada a petição inicial, este Juízo determinou que a requerente recolhesse as custas iniciais. A despeito do teor do despacho que determinou o recolhimento das custas iniciais e muito embora devidamente intimada daquela decisão, a parte autora não se manifestou no prazo assinalado para tanto. É o relatório.

Decido. Com efeito, mostra-se inviável o andamento do feito, vez que não foi regularizado o vício apontado, não obstante o(a) requerente tenha sido devidamente intimado(a) para esse fim, na pessoa de seu advogado. Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá.

Ademais, dispõe o art. 290 do CPC que, se a parte não efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, a distribuição será cancelada.

Nesse sentindo: TJPA-0089663) AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DESTAS.

LEGALIDADE.

JUSTIÇA GRATUITA.

MATÉRIA PRECLUSA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Acontece que o pedido de gratuidade foi indeferido pelo juízo, mas o apelante não refutou esse decisório interlocutório mediante o recurso cabível (agravo de instrumento).

Com isso, operou-se a preclusão sobre a matéria.

Insuscetível, portanto, de ser discutida no atual momento processual, isto é, nesta apelação. 2.

Por outro lado, verifico que o juízo abriu oportunidade para o recorrente recolher as custas processuais devidas (fl. 28), no entanto, quedou-se inerte.

Assim, correta a sentença em determinar o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC/73, vigente à época. 3.

Igualmente acertada foi a decisão em condenar o autor ao pagamento das custas processuais, na medida em que a simples propositura da ação provoca despesas ao judiciário, tais como a autuação do feito, capeamento dos autos do processo, numeração de folhas, publicação de sentença, tramitações entre os setores de distribuição, secretaria e o gabinete do magistrado, etc. 4.

Ademais, a inércia do autor e promover o recolhimento das custas, comportamento a resultar na extinção do feito, equivale, por analogia, a desistência da ação. 5.

Desse modo, afigura-se incidente ao caso o teor do artigo 26 do CPC/73 (vigente à época da sentença). 6.

Vale notar que esse dispositivo encontra correspondência no art. 90 do atual Código de Processo Civil. 7.

Desse modo, revela-se irrepreensível a sentença objurgada. 8.

Recurso conhecido e desprovido. (Apelação nº 00028170620158140015 (186133), 2ª Turma de Direito Privado do TJPA, Rel.

José Maria Teixeira do Rosario. j. 06.02.2018, DJe 27.02.2018).(negritei). Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos dos arts. 290 e 330, inc.

IV c/c art. 321, parágrafo único, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Cancele-se a distribuição. Sem honorários, porque não houve citação. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e, após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição.

SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ANTONIO DONIZETE ARANHA BALEEIRO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2793/2021
06/09/2021 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 08:47

Indeferida a petição inicial
28/01/2019 17:44

Conclusos para decisão
28/01/2019 17:44

Juntada de termo
28/01/2019 17:44

Juntada de Certidão
18/12/2018 08:37

Decorrido prazo de TERMOSIR DE SENA MOURA em 17/12/2018 23:59:59.
10/12/2018 14:37

Juntada de diligência
10/12/2018 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2018 09:37

Expedição de Mandado
01/11/2018 09:33

Juntada de Ato ordinatório
18/08/2018 00:21

Decorrido prazo de SILVINO ALVES MOREIRA NETO em 17/08/2018 23:59:59.
18/08/2018 00:15

Decorrido prazo de GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA em 17/08/2018 23:59:59.
27/07/2018 00:12

Publicado Intimação em 27/07/2018.
27/07/2018 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2018 18:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 17:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2018 10:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 14:49

Conclusos para despacho
09/03/2018 18:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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