25/07/2023 18:25

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2023 11:54

Determinado o arquivamento
09/06/2023 09:37

Conclusos para decisão
09/06/2023 09:36

Juntada de termo
28/01/2022 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2022 11:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2021 18:16

Conclusos para decisão
23/11/2021 13:45

Juntada de termo de juntada
23/10/2021 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2021 23:59.
30/09/2021 09:57

Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 09:52

Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 29/09/2021 23:59.
19/09/2021 16:54

Juntada de petição
17/09/2021 13:06

Publicado Intimação em 08/09/2021.
17/09/2021 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801508-45.2019.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA FERNANDES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILSON DHAVID MACHADO - PI11695 REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Trata-se de Ação Previdenciária promovida por RITA FERNANDES DA SILVA em face do INSS, todos qualificados.

Sentença proferida em id.:33602492 nos seguintes termos: ISTO POSTO, com fundamento no art. 201, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, c/c arts. 48, § 1º, 55, § 3º, todos da Lei nº 8.213/1991, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar ao INSTITUTO NACIONAL O SEGURO SOCIAL a implantar o benefício de aposentadoria por idade, NB 186.229.637-2, em favor da requerente RITA FERNANDES DA SILVA, titular do CPF nº *97.***.*10-15.

Condeno ainda a autarquia requerida no pagamento das parcelas pretéritas, com início em 11/05/2018, corrigidas monetariamente a partir da mencionada data, pelo IPCA-E, bem acrescidas de juros de mora na forma do art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, bem como em honorários advocatícios, no valor de 15% (quinze por cento) do quantum das parcelas em atraso, fixados à luz das diretrizes constantes do art. 85, § 2º, I a IV, § 3º, I, do CPC-2015.

Sem custas processuais. (Lei Estadual nº 9.109/2009, art. 12, inciso I).

Sem remessa necessária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Timon, 24 de julho de 2020.

Weliton Sousa Carvalho Juiz da Fazenda Pública Apelação do INSS id.:35852489 sem contrarrazões conforme certificado em id.:39409116.

Petição id.:49930172 do autor pelo cumprimento de tutela de urgência e implantação do benefício.

Relatado.

Fundamento e decido em seguida com base nas letras do art. 93 inc.

IX da Constituição Federal.

Dos autos, verifica-se que a sentença proferida não antecipou os efeitos da tutela.

Não consta embargos de declaração por omissão nesse sentido dentro do prazo legal.

Verifica-se em id.:19431620 decisão que indeferiu tutela de urgência.

Não sendo possível assim cumprimento de medida não deferida.

Com essas considerações, INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora para cumprimento de tutela de urgência.

DETERMINO remessa dos autos ao TRF1 para o regular processamento do recurso de apelação manejado pelo INSS.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Timon/MA, Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021.

WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Timon.

Aos 03/09/2021, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2021 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2021 23:14

Outras Decisões
30/07/2021 13:14

Conclusos para decisão
30/07/2021 13:00

Juntada de petição
30/07/2021 01:25

Publicado Intimação em 29/07/2021.
30/07/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2021 16:15

Juntada de Certidão
16/07/2021 02:45

Juntada de petição
25/06/2021 16:46

Recebidos os autos
25/06/2021 16:46

Juntada de despacho
18/12/2020 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/12/2020 09:46

Juntada de Certidão
08/12/2020 03:54

Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 07/12/2020 23:59:59.
06/11/2020 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2020 20:59

Juntada de Ato ordinatório
21/09/2020 17:40

Juntada de apelação cível
01/09/2020 03:26

Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 31/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2020 10:45

Julgado procedente o pedido
26/11/2019 17:13

Conclusos para julgamento
21/10/2019 17:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/10/2019 09:00 Vara da Fazenda Pública de Timon .
24/09/2019 09:57

Juntada de petição
10/09/2019 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2019 08:42

Audiência instrução e julgamento designada para 21/10/2019 09:00 Vara da Fazenda Pública de Timon.
28/08/2019 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 13:38

Conclusos para despacho
24/06/2019 21:04

Juntada de petição
06/06/2019 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2019 09:10

Juntada de contestação
13/05/2019 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2019 19:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2019 12:38

Conclusos para decisão
18/03/2019 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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