TJMA - 0808519-54.2020.8.10.0040
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 14:45
Conclusos para decisão
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15/05/2025 14:45
Juntada de termo
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12/02/2025 17:20
Recebidos os autos
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12/02/2025 17:20
Juntada de despacho
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04/08/2024 21:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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04/08/2024 21:09
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 01:57
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/02/2024 23:59.
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06/12/2023 11:20
Juntada de contrarrazões
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05/12/2023 08:03
Decorrido prazo de ADAO JHONY VIEIRA DO NASCIMENTO em 04/12/2023 23:59.
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24/11/2023 14:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/11/2023 14:01
Juntada de ato ordinatório
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21/11/2023 17:36
Juntada de apelação
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10/11/2023 00:51
Publicado Intimação em 10/11/2023.
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10/11/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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08/11/2023 12:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/11/2023 12:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/08/2023 14:44
Julgado improcedente o pedido
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24/04/2022 11:37
Conclusos para julgamento
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24/04/2022 11:36
Juntada de Certidão
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15/03/2022 18:17
Juntada de réplica à contestação
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28/02/2022 03:30
Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.
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28/02/2022 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
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15/02/2022 20:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/02/2022 20:54
Juntada de Certidão
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02/10/2021 11:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 01/10/2021 23:59.
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02/10/2021 11:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 01/10/2021 23:59.
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01/10/2021 21:24
Juntada de contestação
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18/09/2021 19:28
Decorrido prazo de THAIZA MARIA BARRETO DA COSTA em 16/09/2021 23:59.
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18/09/2021 19:28
Decorrido prazo de THAUANA BARRETO DA COSTA em 16/09/2021 23:59.
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18/09/2021 08:17
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA BARRETO SILVA em 16/09/2021 23:59.
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18/09/2021 04:53
Publicado Intimação em 09/09/2021.
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18/09/2021 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
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08/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS – NAUJ AÇÃO ORDINÁRIA Processo nº : 0808519-54.2020.8.10.0040 Autores : Márcia Cristina Barreto Silva e Outros (02) Advogado : Dr.
Ramon Rodrigues Silva Dominices – OAB/MA 10.100 Réu : Município de Imperatriz DECISÃO Tendo em vista que, embora devidamente citado, o Município de Imperatriz não contestou o feito, conforme certidão de Id 36210790, DECRETO a REVELIA do Requerido, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo Autor.
Em prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, bem como para apresentarem, sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entenderem necessários, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC.
Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para emissão de parecer (art. 178 do CPC).
Após, voltem os autos conclusos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Imperatriz/MA, 31 de agosto de 2021.
MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar, participando do Mutirão Processual do NAUJ por força da PORTARIA-CGJ - 27902021 -
07/09/2021 16:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/09/2021 16:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/08/2021 13:48
Decretada a revelia
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08/10/2020 13:53
Conclusos para despacho
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30/09/2020 08:58
Juntada de Certidão
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20/09/2020 08:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 09/09/2020 23:59:59.
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20/09/2020 08:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 09/09/2020 23:59:59.
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17/07/2020 18:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/07/2020 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2020 05:37
Conclusos para despacho
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15/07/2020 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2020
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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