24/03/2022 12:34

Baixa Definitiva
24/03/2022 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
24/03/2022 09:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/03/2022 02:35

Decorrido prazo de TVN TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.
15/03/2022 20:42

Juntada de petição
04/03/2022 12:52

Juntada de petição
24/02/2022 00:43

Publicado Acórdão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2022 18:36

Conhecido o recurso de TVN TELECOMUNICACOES LTDA - ME - CNPJ: 64.***.***/0001-36 (REQUERENTE) e não-provido
18/02/2022 01:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2022 11:11

Juntada de Certidão
16/12/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2021 10:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/11/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 06:45

Recebidos os autos
05/11/2021 06:45

Conclusos para decisão
05/11/2021 06:45

Distribuído por sorteio
08/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802075-72.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] DEMANDANTE: LUCIDALVA MACHADO CARVALHO DEMANDADO:TVN TELECOMUNICACOES LTDA - ME A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... "Pelos motivos acima expostos, existindo nexo entre os danos experimentados especialmente pelo demandante e a conduta ilícita do reclamado, Julgo procedente a reclamação para determinar o pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos pelo INPC e com juros de 1% ao mês nos termos das sumulas 54 e 362 do STJ, quantum este que entendo equivalente ao desgaste psicológico do autor, suficiente à reparação do dano.

Reconheço a inexistência do contrato e mantenho a tutela de urgência para que passe a gerar efeitos permanentes.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 7 de setembro de 2021. GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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