18/07/2025 16:57

Juntada de petição
16/07/2025 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2025 08:43

Juntada de ato ordinatório
25/06/2025 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
25/06/2025 18:22

Realizado Cálculo de Liquidação
24/06/2025 08:31

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:54

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:09

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:54

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:24

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2024 16:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/04/2024 14:03

Juntada de petição
05/03/2024 04:20

Decorrido prazo de VINICIO DE LIMA BRITO em 04/03/2024 23:59.
08/02/2024 01:37

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 20:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 20:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2024 18:12

Julgada procedente a impugnação à execução de
16/10/2023 17:37

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:37

Juntada de Certidão
21/06/2023 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/06/2023 23:59.
23/05/2023 19:04

Juntada de petição
23/05/2023 00:25

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 10:16

Conclusos para decisão
26/08/2022 12:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
26/08/2022 12:24

Realizado Cálculo de Liquidação
18/05/2022 08:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/05/2022 20:47

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:29

Juntada de petição
07/12/2021 11:43

Conclusos para decisão
30/11/2021 23:12

Juntada de petição
30/11/2021 15:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO em 29/11/2021 23:59.
05/11/2021 11:13

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0835186-63.2021.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO, RAIMUNDO DE CASTRO MENEZES NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VINICIO DE LIMA BRITO - MA10956 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VINICIO DE LIMA BRITO - MA10956 RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que a impugnação à execução fora apresentada tempestivamente.

INTIMO a parte exequente, para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 3 de novembro de 2021.

KARINA BARBOSA SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA
03/11/2021 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 14:16

Juntada de Certidão
15/10/2021 16:59

Juntada de petição
01/10/2021 11:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO em 30/09/2021 23:59.
17/09/2021 14:16

Publicado Intimação em 09/09/2021.
17/09/2021 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0835186-63.2021.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO, RAIMUNDO DE CASTRO MENEZES NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VINICIO DE LIMA BRITO - MA10956 RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos, etc.

Verifico que a parte exequente requereu o benefício da assistência judiciária gratuita.

Ao estabelecer normas para a concessão de assistência judiciária gratuita, o NCPC, em seu art. 99 § 3º prevê que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Com efeito, a simples afirmação da parte de que não possui situação econômica favorável tem presunção relativa (juris tantum), de sorte que o pedido deve ser analisado caso a caso, atendendo à natureza da causa e à situação econômica do demandante em confronto com o próprio conteúdo dos fatos litigiosos.

In casu, em uma análise dos autos, indefiro a gratuidade da justiça e determino o pagamentos das custas processuais ao final do processo, em vez que não vejo prejuízo ao erário público.

Intime-se o Executado para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 16 de agosto de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
03/09/2021 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 09:44

Conclusos para despacho
16/08/2021 09:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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