28/05/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
04/05/2024 00:47

Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:41

Decorrido prazo de BERNARDINO RODRIGUES RIBEIRO em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 09:17

Juntada de petição
11/04/2024 01:30

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de São Luís.
22/03/2024 13:36

Realizado cálculo de custas
22/02/2024 15:00

Juntada de petição
19/02/2024 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2024 17:17

Juntada de Certidão
02/02/2024 01:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:57

Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:57

Decorrido prazo de BERNARDINO RODRIGUES RIBEIRO em 01/02/2024 23:59.
02/01/2024 10:28

Juntada de petição
18/12/2023 16:08

Publicado Intimação em 18/12/2023.
18/12/2023 16:00

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 08:51

Juntada de Certidão
14/11/2023 10:19

Recebidos os autos
14/11/2023 10:19

Juntada de despacho
24/05/2022 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/05/2022 13:10

Juntada de Certidão
20/05/2022 10:16

Juntada de apelação
29/04/2022 04:33

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 14:29

Juntada de Certidão
22/04/2022 13:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 12:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 20/04/2022 23:59.
19/04/2022 10:17

Juntada de apelação
28/03/2022 08:36

Publicado Intimação em 25/03/2022.
28/03/2022 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 20:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 21/02/2022 23:59.
23/03/2022 19:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 19:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 12:50

Julgado improcedente o pedido
07/03/2022 17:02

Conclusos para julgamento
07/03/2022 17:02

Juntada de Certidão
14/02/2022 11:04

Juntada de petição
12/02/2022 01:09

Publicado Intimação em 31/01/2022.
12/02/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
12/02/2022 01:09

Publicado Intimação em 31/01/2022.
12/02/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 08:44

Outras Decisões
07/01/2022 15:28

Conclusos para decisão
07/01/2022 15:28

Juntada de Certidão
14/12/2021 10:27

Juntada de contrarrazões
10/12/2021 10:53

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0815521-61.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R V COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA - PI8016 REU: BR MALLS PARTICIPACOES S.A., CONSORCIO EMPREENDEDOR DO RIO ANIL SHOPPING Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora/embargada sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

São Luís, Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
07/12/2021 20:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 10:06

Juntada de Certidão
23/11/2021 19:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 22/11/2021 23:59.
18/11/2021 21:12

Juntada de embargos de declaração
16/11/2021 07:38

Juntada de petição
12/11/2021 19:44

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0815521-61.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R V COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA - PI8016 REU: BR MALLS PARTICIPACOES S.A., CONSORCIO EMPREENDEDOR DO RIO ANIL SHOPPING Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Vistos etc.

Indefiro o pedido de produção de prova oral, nos termos do § único do art. 370 do CPC. É que a pretensão da parte requerida seria confirmar a tese defendida na peça inicial Todavia, os elementos probatórios já constantes nos autos permitem que a questão seja analisada de forma integral.

Intime-se as partes deste despacho e, transcorrido o prazo preclusivo para a autora em razão do indeferimento de requerimento, os autos devem ser conclusos para sentença.

Cumpra-se.

São Luís, 5 de novembro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
10/11/2021 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:10

Conclusos para decisão
03/11/2021 14:09

Juntada de Certidão
19/10/2021 21:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 18/10/2021 23:59.
15/10/2021 14:59

Juntada de petição
13/10/2021 08:17

Juntada de petição
07/10/2021 05:08

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0815521-61.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: R V COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA - OAB/PI 8016 REU: BR MALLS PARTICIPACOES S.A., CONSORCIO EMPREENDEDOR DO RIO ANIL SHOPPING Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - OAB/RJ 131436 DECISÃO Vistos etc.

A presente Ação se encontra na fase de saneamento, nos termos do art. 357 do CPC, razão pela qual deve ser examinada a única questão processual pendente.

Com efeito, as suplicadas quando contestaram a ação arguiram a preliminar de falta de interesse de agir, adotando como fundamento argumentos que estão, em verdade, relacionados com o próprio meritum causae, visto que sustentaram, em síntese, a legitimidade das auditorias para a obtenção de informações inerentes às atividades de venda, tema que somente será apreciado na decisão final Destarte, a resistência demonstrada na contestação indica a impossibilidade do litígio ser resolvido por outro meio que não o judicial, isto é suficiente para demonstrar a necessidade da presente ação, ao passo que o rito escolhido está adequado à pretensão esposada na inicial, o que configura o interesse de agir.

Ademais, a orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que as condições da ação, aí incluído o interesse de agir, devem ser aferidas com base na teoria da asserção, isto é, à luz das afirmações deduzidas na petição inicial.

Nesse sentido: AgRg no AgRg no REsp 1.361.785/AL, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 10/3/2015; AgRg no AREsp 512.835/SP, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe 1º/6/2015; AgRg no AREsp 655.283/RJ, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 18/3/2015.

Neste particular, pela ótica da parte autora, e aqui não se questiona se está, ou não correta, o fato é de que não teria como obter a suspensão da cláusula contratual impugnada, bem como a repetição de indébito do valor pago a título de multa se não for pela via judicial.

Todavia, caso, ao final, restar demonstrado a impropriedade das premissas lançadas na peça vestibular, o resultado será a improcedência da ação e não a sua extinção sem apreciação do mérito.

Disto isto, rejeito a preliminar suscitada de falta de interesse de agir para o fim de declarar que não há obstáculos à apreciação do mérito.

Superado o tema processuais, tem-se que, não obstante as longas peças produzidas pelas partes, o ponto controvertido da lide e, portanto, essencial para a sua resolução, consiste na verificação da legalidade (ou ilegalidade) da cláusula contratual prevista na avença firmada entre as partes que autoriza a ré a realizar auditorias diárias para obtenção de dados referentes às vendas e outras atividades da requerente.

O ônus da prova está bem distribuído e seguirá a regra do art. 373 do CPC.

Por fim, a matéria de direito está fundada no Código Civil e na Lei nº 8.245/1991.

Acresça-se, como ressaltado desde o início, no corpo da decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada (ID 45557873) que não tem incidência, no caso em apreço, o Código de Defesa do Consumidor.

Assim, declaro saneado o feito, na forma do art. 357 do CPC, e verifico que a resolução da causa em apreço prescinde da produção de novas provas, considerando que os elementos carreados aos autos são suficientes para o julgamento do feito, o que permite declará-lo organizado para sentença.

Ficam as partes cientes de que, no prazo comum de cinco dias úteis, poderão solicitar ajustes e esclarecimentos, sob pena de estabilização da demanda.

Registro que em caso de eventual protesto por produção de outras provas deverá haver a demonstração de que o seu objeto é controverso, pertinente e relevante para o deslinde da causa.

Não havendo manifestação, ou havendo, porém, sem requerimento de novas provas, os autos devem ser conclusos para sentença.

Cumpra-se, observadas as formalidades legais e a cronologia dos atos.

São Luís, 30 de setembro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível.
05/10/2021 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2021 16:04

Juntada de Certidão
30/09/2021 16:04

Conclusos para decisão
30/09/2021 15:22

Juntada de réplica à contestação
17/09/2021 14:07

Publicado Intimação em 09/09/2021.
17/09/2021 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0815521-61.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R V COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA - PI8016 REU: BR MALLS PARTICIPACOES S.A., CONSORCIO EMPREENDEDOR DO RIO ANIL SHOPPING Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436 Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a Contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
03/09/2021 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 01:27

Decorrido prazo de BR MALLS PARTICIPACOES S.A. em 26/08/2021 23:59.
30/08/2021 12:23

Juntada de Certidão
30/08/2021 08:27

Decorrido prazo de CONSORCIO EMPREENDEDOR DO RIO ANIL SHOPPING em 18/08/2021 23:59.
27/08/2021 11:06

Juntada de Certidão
26/08/2021 08:16

Juntada de petição
04/08/2021 13:13

Juntada de aviso de recebimento
26/07/2021 13:21

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2021 22:05

Juntada de Certidão
03/07/2021 22:02

Juntada de Certidão
18/06/2021 15:19

Juntada de petição
31/05/2021 09:00

Juntada de petição
24/05/2021 00:03

Publicado Intimação em 24/05/2021.
21/05/2021 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2021 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2021 11:45

Conclusos para decisão
12/05/2021 11:44

Juntada de Certidão
12/05/2021 10:43

Juntada de petição
07/05/2021 00:25

Publicado Intimação em 07/05/2021.
06/05/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 11:09

Conclusos para decisão
04/05/2021 11:08

Juntada de
03/05/2021 18:19

Juntada de petição
30/04/2021 00:27

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 07:56

Conclusos para decisão
27/04/2021 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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