TJMA - 0020106-15.2009.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2023 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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24/02/2023 10:57
Baixa Definitiva
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18/02/2023 07:47
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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10/02/2023 10:02
Decorrido prazo de LUIS ERNESTO CAMPOS DE GOES em 09/02/2023 23:59.
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10/02/2023 09:59
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS em 09/02/2023 23:59.
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20/12/2022 12:38
Juntada de parecer do ministério público
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14/12/2022 16:44
Juntada de petição
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24/11/2022 01:49
Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2022.
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24/11/2022 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
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22/11/2022 13:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/11/2022 13:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2022 12:16
Recurso Especial não admitido
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31/10/2022 09:20
Juntada de petição
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10/10/2022 09:09
Conclusos para decisão
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10/10/2022 09:08
Juntada de termo
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08/10/2022 02:58
Decorrido prazo de LUIS ERNESTO CAMPOS DE GOES em 07/10/2022 23:59.
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16/09/2022 00:06
Publicado Intimação em 16/09/2022.
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16/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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14/09/2022 07:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/09/2022 07:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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13/09/2022 23:28
Juntada de recurso especial (213)
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06/09/2022 12:14
Juntada de parecer
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11/08/2022 01:53
Decorrido prazo de LUIS ERNESTO CAMPOS DE GOES em 10/08/2022 23:59.
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19/07/2022 00:41
Publicado Acórdão (expediente) em 19/07/2022.
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19/07/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
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18/07/2022 11:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/07/2022 10:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2022 10:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/07/2022 13:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/07/2022 14:59
Juntada de parecer do ministério público
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04/07/2022 16:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/07/2022 16:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/06/2022 10:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
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21/11/2021 10:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/11/2021 01:27
Decorrido prazo de LUIS ERNESTO CAMPOS DE GOES em 19/11/2021 23:59.
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18/11/2021 17:21
Juntada de petição
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01/11/2021 08:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/11/2021 08:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/10/2021 16:46
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2019
Ultima Atualização
22/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PARECER • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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