24/04/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 08:12

Recebidos os autos
27/02/2024 08:11

Juntada de despacho
12/11/2021 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/11/2021 09:35

Juntada de contrarrazões
11/10/2021 06:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2021 10:07

Juntada de Certidão
22/09/2021 14:47

Juntada de apelação
22/09/2021 10:54

Juntada de petição
17/09/2021 14:22

Publicado Intimação em 09/09/2021.
17/09/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0812113-33.2019.8.10.0001 AUTOR: LUIZ ALBERTO MENDES MUNIZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Destarte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, face a ilegitimidade da parte exequente, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC.

Custas e honorários advocatícios no importe de 10%, ficando a exigibilidade suspensa pelo prazo legal de 5 ( cinco) anos, nos moldes do art. 98, §2º e 3º do CPC, em virtude dos exequentes serem beneficiários da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
03/09/2021 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2021 16:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/08/2021 13:50

Conclusos para despacho
20/08/2021 16:00

Juntada de petição
30/07/2021 21:49

Publicado Intimação em 30/07/2021.
30/07/2021 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2021 18:28

Conclusos para despacho
21/07/2021 18:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
06/05/2020 15:14

Juntada de petição
20/04/2020 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2020 15:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1074
17/04/2020 15:15

Conclusos para despacho
17/04/2020 15:14

Juntada de termo
02/12/2019 14:24

Juntada de petição
11/11/2019 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2019 15:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/11/2019 11:10

Conclusos para despacho
24/10/2019 14:47

Juntada de petição
19/06/2019 15:00

Juntada de petição
21/05/2019 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2019 11:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/05/2019 09:10

Conclusos para despacho
17/04/2019 16:09

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 29/03/2019.
29/03/2019 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2019 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2019 11:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 14:36

Conclusos para despacho
19/03/2019 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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