TJMA - 0801308-44.2019.8.10.0058

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO MACHADO JUNIOR

CPF *53.***.*83-49

Advogados

ANDREA LUIZA ALMEIDA SOARES

OAB: 15827/MA

CPF *40.***.*29-08

JAQUELINE DE JESUS PINHEIRO BARROS

OAB: 15732/MA

CPF *30.***.*23-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ: 06.351.514/0001-78

AGC URBANISMO LTDA

CNPJ: 10.763.153/0001-44

APICE SECURITIZADORA S.A.

CNPJ: 12.130.744/0001-00

SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 17.151.789/0001-84

Advogados

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES

OAB: 10611/MA

CPF *11.***.*27-32

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB: 15315/MA

CPF *22.***.*28-09

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS

OAB: 17066/CE

CPF *36.***.*10-04

ALEXANDRE JAMAL BATISTA

OAB: 138060/SP

CPF *48.***.*34-94

GIOVANNA DE MELO MONTEIRO

CPF *41.***.*87-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 12:05

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 10:16

    Juntada de petição

  • 25/09/2023 00:50

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 24/09/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 21/09/2023 12:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2023 11:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/09/2023 10:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/09/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 08:32

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 15:19

    Juntada de petição

  • 19/05/2023 18:38

    Juntada de contrarrazões

  • 07/05/2023 02:00

    Decorrido prazo de AGC URBANISMO LTDA em 05/05/2023 23:59.

  • 07/05/2023 01:04

    Decorrido prazo de AGC URBANISMO LTDA em 05/05/2023 23:59.

  • 01/05/2023 10:29

    Juntada de petição

  • 27/04/2023 00:14

    Publicado Intimação em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 10:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/04/2023 10:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2023 10:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/04/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 20:49

    Decorrido prazo de JAQUELINE DE JESUS PINHEIRO BARROS em 13/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 20:49

    Decorrido prazo de ANDREA LUIZA ALMEIDA SOARES em 13/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 20:49

    Decorrido prazo de ALEXANDRE JAMAL BATISTA em 13/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 20:44

    Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 13/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 20:44

    Decorrido prazo de NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA em 13/02/2023 23:59.

  • 06/03/2023 16:51

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/03/2023 09:00 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

  • 06/03/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 17:59

    Juntada de petição

  • 01/02/2023 09:03

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 01/02/2023 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 01/02/2023 09:03

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 01/02/2023 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 01/02/2023 09:02

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 01/02/2023 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 01/02/2023 09:02

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 01/02/2023 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 23/01/2023 16:13

    Juntada de petição

  • 12/01/2023 14:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2023 14:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2023 14:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2023 14:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2023 14:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/01/2023 14:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/01/2023 14:01

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2022 16:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/03/2023 09:00 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

  • 15/12/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 14:24

    Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 18/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 17:28

    Decorrido prazo de JAQUELINE DE JESUS PINHEIRO BARROS em 10/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 17:28

    Decorrido prazo de ANDREA LUIZA ALMEIDA SOARES em 10/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 21:57

    Publicado Decisão (expediente) em 26/10/2022.

  • 08/11/2022 21:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 08/11/2022 21:57

    Publicado Decisão (expediente) em 26/10/2022.

  • 08/11/2022 21:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 08/11/2022 21:57

    Publicado Decisão (expediente) em 26/10/2022.

  • 08/11/2022 21:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 08/11/2022 21:56

    Publicado Decisão (expediente) em 26/10/2022.

  • 08/11/2022 21:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 08/11/2022 21:56

    Publicado Decisão (expediente) em 26/10/2022.

  • 08/11/2022 21:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 24/10/2022 14:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/10/2022 14:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/10/2022 14:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/10/2022 14:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/10/2022 14:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/10/2022 14:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2022 14:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2022 14:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2022 14:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2022 14:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2022 08:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/05/2022 18:37

    Juntada de petição

  • 30/04/2021 23:48

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 11:48

    Decorrido prazo de AGC URBANISMO LTDA em 25/02/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 11:18

    Decorrido prazo de APICE SECURITIZADORA S.A. em 25/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 10:23

    Juntada de petição

  • 05/02/2021 00:26

    Publicado Intimação em 02/02/2021.

  • 05/02/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR PROCESSO N.º 0801308-44.2019.8.10.0058 AÇÃO – [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE – ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO MACHADO JUNIOR ADVOGADO - Advogados do(a) AUTOR: JAQUELINE DE JESUS PINHEIRO BARROS - MA15732, ANDREA LUIZA ALMEIDA SOARES - MA15827 REQUERIDO – REU: SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA, AGC URBANISMO LTDA, APICE SECURITIZADORA S.A., MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR ADVOGADO - Advogado do(a) REU: RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS - CE17066 Advogado do(a) REU: ALEXANDRE JAMAL BATISTA - SP138060 DESPACHO   Vistos, Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, manifestando nos autos questões de fato e de direito que entendam relevante para a produção de prova e julgamento de mérito, sob pena de preclusão ou aquiescer com o julgamento do feito no estado em que se encontra.                      São José de Ribamar, data do sistema.

    Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular Da 1ª Vara Cível

  • 29/01/2021 10:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2020 17:38

    Juntada de petição

  • 11/09/2020 11:02

    Juntada de petição

  • 22/07/2020 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 21:58

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 15:53

    Juntada de petição

  • 13/05/2020 16:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/05/2020 12:16

    Juntada de Ato ordinatório

  • 28/04/2020 17:36

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2019 00:52

    Decorrido prazo de APICE SECURITIZADORA S.A. em 16/10/2019 23:59:59.

  • 17/10/2019 00:52

    Decorrido prazo de AGC URBANISMO LTDA em 16/10/2019 23:59:59.

  • 17/10/2019 00:52

    Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 16/10/2019 23:59:59.

  • 23/09/2019 19:34

    Juntada de contestação

  • 13/09/2019 16:46

    Juntada de contestação

  • 10/09/2019 01:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 09/09/2019 23:59:59.

  • 04/09/2019 14:31

    Juntada de aviso de recebimento

  • 04/09/2019 14:28

    Juntada de aviso de recebimento

  • 04/09/2019 14:26

    Juntada de aviso de recebimento

  • 04/09/2019 08:03

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 03/09/2019 11:15 1ª Vara Cível de São José de Ribamar .

  • 02/09/2019 20:08

    Juntada de petição

  • 30/08/2019 11:27

    Juntada de petição

  • 26/07/2019 18:46

    Juntada de embargos de declaração

  • 18/07/2019 09:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/07/2019 09:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/07/2019 09:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/07/2019 09:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/07/2019 09:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/07/2019 13:56

    Audiência conciliação designada para 03/09/2019 11:15 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

  • 16/07/2019 13:56

    Juntada de Ato ordinatório

  • 06/07/2019 16:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/05/2019 10:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/04/2019 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2019 12:40

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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