27/06/2025 11:23

Juntada de petição
17/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
17/04/2025 15:42

Juntada de petição
02/04/2025 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:26

Conclusos para despacho
10/10/2024 00:06

Juntada de petição
19/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:22

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:55

Juntada de Certidão
25/07/2024 23:29

Decorrido prazo de TULIO CARVALHO TSUJI em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 01:29

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 18:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 18:36

Juntada de ato ordinatório
13/05/2024 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
13/05/2024 12:18

Realizado cálculo de custas
11/03/2024 01:20

Juntada de petição
07/03/2024 10:51

Juntada de Certidão
12/04/2023 13:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 09:57

Conclusos para despacho
18/08/2022 17:06

Juntada de petição
09/08/2022 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 09:40

Conclusos para despacho
24/02/2022 09:35

Decorrido prazo de WEDSON NASCIMENTO PEREIRA em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 09:32

Decorrido prazo de LEDA DE OLIVEIRA MILHOMEM em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 08:35

Decorrido prazo de WALLISON VIEIRA DE SOUSA em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 08:28

Decorrido prazo de JOSIEL DE ALENCAR SILVA em 23/02/2022 23:59.
02/02/2022 09:52

Juntada de aviso de recebimento
02/02/2022 09:46

Juntada de aviso de recebimento
02/02/2022 08:30

Juntada de aviso de recebimento
02/02/2022 07:50

Juntada de aviso de recebimento
18/01/2022 09:07

Juntada de termo
13/12/2021 20:24

Juntada de petição
25/11/2021 12:54

Juntada de termo
12/11/2021 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2021 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2021 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2021 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2021 07:46

Juntada de Mandado
12/11/2021 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 10:27

Juntada de Mandado
05/11/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 14:52

Conclusos para despacho
08/03/2021 14:51

Juntada de Certidão
23/02/2021 12:49

Decorrido prazo de TULIO CARVALHO TSUJI em 22/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 01:01

Publicado Decisão (expediente) em 28/01/2021.
04/02/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0844875-10.2016.8.10.0001 AUTOR: TULIO CARVALHO TSUJI e outros (4) Advogados do(a) EXEQUENTE: CELIO DE OLIVEIRA ARAUJO - MA15063, ADILENE RAMOS SOUSA - MA5699 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) e outros D E C I S Ã O Vistos, etc.

Consoante decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 612.043-PR, a eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos associados, somente alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que o fossem em momento anterior ou até a data da propositura da demanda, bem como constarem na relação juntada à inicial do processo de conhecimento.

E da análise percuciente dos autos, verifica-se dos contracheques e ficha financeira anexos que inexistem descontos a título de filiação no Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Estado do Maranhão- SINPROESEMMA, quedando-se o(s) exequente(s) do ônus processual em demonstrar(em) sua legitimidade ativa nesta execução individual de sentença coletiva, em que pese ser(em) professor(es) da rede estadual de ensino.

Assim, antes da análise e resolução da impugnação interposta pelo executado, imprescindível verificar a legitimidade ativa dos exequentes/impugnados.

INTIME-SE o(s) exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, juntando aos autos a lista dos filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Estado do Maranhão- SINPROESEMMA que instruiu o processo originário nº. 14.440/2000 que tramitou na 3º Vara da Fazenda Pública ou sua filiação à referida entidade de classe até a distribuição daquela ação coletiva, sob pena de indeferimento e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 7 de dezembro de 2020. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 35742020
26/01/2021 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 17:49

Outras Decisões
28/02/2018 08:59

Conclusos para decisão
19/02/2018 22:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2018 03:39

Decorrido prazo de TULIO CARVALHO TSUJI em 15/02/2018 23:59:59.
17/01/2018 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2018 10:04

Juntada de Ato ordinatório
07/11/2017 13:16

Juntada de Certidão
28/08/2017 22:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2017 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica
30/05/2017 20:05

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2017 12:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2016 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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