TJMA - 0805420-04.2017.8.10.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA DOURADO LTDA - EPP

CNPJ: 16.674.147/0001-05

Advogados

DEUSIMAR SILVA SOUSA

OAB: 15838/MA

CPF *51.***.*38-49

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA

OAB: 4068/MA

CPF *70.***.*39-91

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA

OAB: 14462/MA

CPF *27.***.*81-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

MUNICIPIO DE PARAIBANO

CNPJ: 05.303.144/0001-30

Advogados

SAMARA NOLETO DA SILVA

OAB: 14437/MA

CPF *53.***.*94-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELIUDE DA SILVA REGO

CPF *16.***.*60-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 16:17

    Juntada de termo

  • 27/01/2025 11:04

    Juntada de petição

  • 20/01/2025 11:35

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2024 02:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 13/12/2024 23:59.

  • 29/10/2024 09:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 23:34

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 14:36

    Juntada de petição

  • 27/05/2024 09:39

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 01:19

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA DOURADO LTDA - EPP em 23/05/2024 23:59.

  • 23/05/2024 11:00

    Juntada de petição

  • 16/05/2024 00:44

    Publicado Intimação em 16/05/2024.

  • 16/05/2024 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

  • 14/05/2024 11:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2024 11:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/05/2024 11:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/05/2024 16:49

    Outras Decisões

  • 11/09/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 15:43

    Juntada de petição

  • 19/05/2023 16:39

    Juntada de petição

  • 21/04/2023 08:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 08:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 08:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 08:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 23:11

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA DOURADO LTDA - EPP em 12/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:43

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA DOURADO LTDA - EPP em 12/04/2023 23:59.

  • 15/04/2023 10:46

    Publicado Intimação em 17/03/2023.

  • 15/04/2023 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 13/04/2023 14:54

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/03/2023 17:44

    Juntada de petição

  • 15/03/2023 14:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2023 14:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/03/2023 14:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/02/2023 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 09:13

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 09:13

    Juntada de despacho

  • 12/05/2022 06:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 04/05/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 19:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 19:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 09/03/2022 23:59.

  • 14/12/2021 06:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2021 06:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/12/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 01:15

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA DOURADO LTDA - EPP em 30/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 13:46

    Juntada de apelação

  • 30/11/2021 13:34

    Juntada de contrarrazões

  • 08/11/2021 08:30

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 04/11/2021 17:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 20:56

    Juntada de apelação

  • 18/10/2021 11:57

    Juntada de apelação

  • 01/10/2021 10:48

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA DOURADO LTDA - EPP em 30/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 15:08

    Publicado Intimação em 09/09/2021.

  • 17/09/2021 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 03/09/2021 13:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2021 13:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/08/2021 22:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/08/2021 22:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/08/2020 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2020 11:23

    Juntada de petição

  • 06/08/2020 10:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2020 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 13:37

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 13:17

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 15/07/2020 13:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/07/2020 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 16:15

    Juntada de petição

  • 31/01/2020 19:51

    Juntada de petição

  • 31/01/2020 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2018 09:15

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 09:14

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2018 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 09:58

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 09:55

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2018 18:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 13/06/2018 09:12

    Juntada de termo

  • 07/05/2018 10:57

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/04/2018 22:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/04/2018 00:08

    Publicado Intimação em 09/04/2018.

  • 07/04/2018 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/04/2018 10:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2018 10:06

    Juntada de Ato ordinatório

  • 05/04/2018 09:36

    Juntada de Ato ordinatório

  • 05/04/2018 09:32

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2018 18:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/03/2018 10:15

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2018 08:21

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2018 13:09

    Expedição de Carta precatória

  • 27/02/2018 00:57

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA DOURADO LTDA - EPP em 26/02/2018 23:59:59.

  • 09/02/2018 10:22

    Juntada de Carta precatória

  • 31/01/2018 00:07

    Publicado Intimação em 31/01/2018.

  • 31/01/2018 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/01/2018 15:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2018 14:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2018 14:14

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 24/01/2018 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2017 17:53

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2017 17:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2017

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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