TJMA - 0802250-88.2019.8.10.0054

1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO FERREIRA SILVA JUNIOR

CPF *89.***.*00-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA

CNPJ: 06.138.366/0001-08

PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE PRESIDENTE DUTRA-MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 00:33

    Publicado Despacho em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 10/05/2023 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2023 17:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/05/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 17:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 14:56

    Processo Desarquivado

  • 27/04/2023 12:03

    Juntada de petição

  • 19/04/2023 15:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 07/03/2023 23:59.

  • 18/04/2023 17:26

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 10/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 17:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 10/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 09:11

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 09:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/12/2022 09:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/12/2022 09:50

    Desentranhado o documento

  • 07/12/2022 09:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2022 09:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/12/2022 09:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/12/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 19:22

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 03/11/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 10:42

    Juntada de despacho

  • 03/05/2022 19:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 19:27

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/05/2021 14:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 11/05/2021 08:54

    Juntada de termo

  • 10/05/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 15:10

    Juntada de contrarrazões

  • 23/04/2021 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2021 14:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/04/2021 13:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/04/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2021 21:16

    Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE PRESIDENTE DUTRA-MA em 09/04/2021 23:59:59.

  • 18/03/2021 09:21

    Juntada de apelação cível

  • 16/03/2021 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2021 17:10

    Juntada de diligência

  • 12/03/2021 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2021 11:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/02/2021 16:27

    Juntada de termo

  • 04/02/2021 05:38

    Publicado Sentença (expediente) em 29/01/2021.

  • 04/02/2021 05:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 04/02/2021 05:38

    Publicado Sentença (expediente) em 29/01/2021.

  • 04/02/2021 05:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 28/01/2021 09:17

    Juntada de petição

  • 27/01/2021 15:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2021 15:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2021 15:46

    Julgado procedente o pedido

  • 19/11/2020 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2020 13:34

    Juntada de termo

  • 19/11/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 15:26

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 05/10/2020 10:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/10/2020 10:23

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 01:21

    Juntada de petição

  • 20/06/2020 01:57

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 19/06/2020 23:59:59.

  • 15/06/2020 09:04

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 11/06/2020 15:36

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2020 12:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/06/2020 12:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/06/2020 20:42

    Juntada de petição

  • 03/06/2020 10:43

    Juntada de petição

  • 22/02/2020 03:21

    Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE PRESIDENTE DUTRA-MA em 21/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 01:22

    Decorrido prazo de AF ALI ABDON MOREIRA LIMA DA COSTA em 17/02/2020 23:59:59.

  • 07/02/2020 17:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2020 17:13

    Juntada de diligência

  • 28/01/2020 09:00

    Juntada de petição

  • 24/01/2020 10:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/01/2020 10:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/01/2020 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2020 16:54

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/01/2020 15:20

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 11:51

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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