11/04/2025 09:11

Juntada de petição
07/04/2025 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/02/2025 17:23

Conclusos para decisão
26/01/2025 19:13

Juntada de petição
22/01/2025 14:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
09/11/2024 16:07

Decorrido prazo de RAYSSA DE SOUZA MONTEIRO em 06/11/2024 23:59.
09/11/2024 03:13

Decorrido prazo de RAYSSA DE SOUZA MONTEIRO em 06/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:57

Decorrido prazo de RAYSSA DE SOUZA MONTEIRO em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 13:27

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 00:09

Decorrido prazo de ATUAL INQUILINO em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 10:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/08/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 10:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2024 13:17

Expedição de Mandado.
09/04/2024 02:57

Decorrido prazo de RAYSSA DE SOUZA MONTEIRO em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/04/2024 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 15:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/04/2024 03:46

Publicado Intimação em 01/04/2024.
02/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024
28/03/2024 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2024 17:12

Expedição de Mandado.
05/02/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:21

Conclusos para despacho
16/06/2023 17:22

Juntada de petição
09/06/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2023 17:32

Decorrido prazo de RAYSSA DE SOUZA MONTEIRO em 07/10/2022 23:59.
06/01/2023 23:44

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOUSA DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.
02/01/2023 14:06

Conclusos para decisão
29/09/2022 03:29

Publicado Intimação em 26/09/2022.
29/09/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
27/09/2022 13:26

Publicado Intimação em 23/09/2022.
27/09/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 23:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 16:10

Juntada de Edital
21/09/2022 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:18

Conclusos para decisão
29/04/2022 10:17

Juntada de termo de juntada
04/04/2022 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Codó.
04/04/2022 14:19

Conta Atualizada
14/01/2022 14:59

Juntada de Certidão
17/09/2021 16:52

Publicado Intimação em 08/09/2021.
17/09/2021 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
14/09/2021 21:48

Juntada de petição
06/09/2021 00:00

Intimação

I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC...

Classe do CNJ: 0800631-86.2019.8.10.0034 AUTOR : ANGELA MARIA BASTOS ASSUNCAO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: RAYSSA DE SOUZA MONTEIRO, OAB/MA 18743 RÉU: JOAO PAULO SOUSA DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Impugnação à Execução apresentada pela Defensoria Pública como representante de JOAO PAULO SOUSA DOS SANT insurgindo-se contra excesso de cálculos no cumprimento da sentença .

Aduz o impugnante que planilha de cálculo apresentada pelo exequente em ID nº 17035430, o valor devido discriminado atualizado na tabela menciona 41 parcelas devidas, sendo que a própria exequente afirma que pagou 23 parcelas de um total de 48, conforme se consta na sentença de id n° 17035506, recaindo o montante do valor devido em relação as parcelas a quantia de R$ 8.956,89 (oito mil novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e nove centavos).

Alega portanto, configurado o excesso na cobrança do débito, deverá ser adequado o valor devido para R$ 11.669,81 (onze mil seiscentos sessenta e nove reais e oitenta e um centavos), incluindo a danos morais.

Requere, por derradeiro, que seja dado efeito suspensivo à impugnação e que seja julgada procedente.

O exequente, devidamente citado,não apresentou impugnação. É o relatório.

Decido.

A impugnação oferecida em ID n. 31460907 alega que a importância executada é excessiva, ao argumento de que o número de parcelas pagas pelo exequente a serem ressarcidas pela executada é de um total de 41, quando na realidade foi pago apenas 23 parcelas, .

No caso em exame , a sentença condenou o impugnante ao pagamento dos valores pagos pela exequente com juros de 1% a.m, a contar da citação e correção monetária, pelo INPC, a partir de cada pagamento, a ser apurado em liquidação de sentença por cálculos apresentados pela autora, na fase de execução, acrescidos de um dano moral no valor de R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros legais de 1% a.m, a contar da citação e correção monetária, pelo INPC, a partir desta data (Súmula 362 do STJ) Em planilha de cálculos apresentada em ID n. 17035430, exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença apresentando o valor de R$ 16.682,33, referentes à 41 parcelas, quando na realidade realizou o pagamento de 23 parcelas Do cotejo dos autos, há excesso na execução no valor de 25 parcelas a mais, uma vez que o exequente so realizou o pagamento de 23 parcelas e não 41, conforme apresentada na planilha amexa na petição inicial.

ANTE O EXPOSTO, o que mais dos autos consta, ACOLHO parcialmente à impugnação à execução apresentado em id n .31460907 para que seja reconhecido excesso na execução no que se refere ao ressarcimento do valor pago pela exequente, um quantitativo de 23 parcelas e não 41, mantendo os demais pedidos.

Determino que encaminhem-se os autos à contadoria judicial para realização cálculos contemplando o valor assinalado no comando sentencial, devidamente ajustado nesta decisão.

Após, voltem-me conclusos P.

R.

I.

Codó (MA), data do sistema Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito respondendo pela 2a Vara de Codó/MA
03/09/2021 14:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2021 14:11

Juntada de Certidão
03/09/2021 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2021 20:39

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/03/2021 05:22

Conclusos para decisão
26/03/2021 05:21

Juntada de Certidão
26/03/2021 05:21

Juntada de Certidão
16/12/2020 05:35

Decorrido prazo de RAYSSA DE SOUZA MONTEIRO em 15/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 18:16

Publicado Intimação em 23/11/2020.
21/11/2020 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 23:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 17:14

Juntada de petição
25/05/2020 17:35

Conclusos para decisão
25/05/2020 17:16

Juntada de petição
16/05/2020 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2020 13:33

Juntada de Ato ordinatório
16/05/2020 13:32

Juntada de penhora não realizada
16/05/2020 13:30

Juntada de protocolo BACENJUD
03/03/2020 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Codó.
03/03/2020 13:11

Conta Atualizada
22/07/2019 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/07/2019 17:13

Juntada de Certidão
04/07/2019 01:43

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOUSA DOS SANTOS em 03/07/2019 23:59:59.
06/06/2019 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2019.
06/06/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2019 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2019 10:07

Juntada de edital
03/06/2019 15:15

Juntada de Certidão
27/03/2019 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 12:04

Conclusos para despacho
04/02/2019 18:06

Juntada de protocolo
04/02/2019 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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