TJMA - 0822289-37.2020.8.10.0001

16/08/2023 16:51

Baixa Definitiva

16/08/2023 16:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/08/2023 15:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/08/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2023 23:59.

01/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2023 23:59.

06/07/2023 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023 00:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023 00:06

Decorrido prazo de A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023 00:06

Decorrido prazo de UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDA em 05/07/2023 23:59.

22/06/2023 22:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023 12:59

Publicado Decisão (expediente) em 13/06/2023.

20/06/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2023 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2023 16:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/02/2023 16:39

Juntada de contrarrazões

13/02/2023 02:22

Publicado Despacho (expediente) em 13/02/2023.

11/02/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

09/02/2023 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023 10:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/12/2022 03:13

Decorrido prazo de A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 16/12/2022 23:59.

31/12/2022 03:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA em 16/12/2022 23:59.

31/12/2022 03:13

Decorrido prazo de DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A em 16/12/2022 23:59.

31/12/2022 03:13

Decorrido prazo de UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDA em 16/12/2022 23:59.

12/12/2022 11:21

Juntada de petição

09/12/2022 11:26

Juntada de petição

01/12/2022 03:14

Publicado Decisão (expediente) em 01/12/2022.

01/12/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

29/11/2022 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022 22:49

Embargos de Declaração Acolhidos

20/08/2022 02:28

Decorrido prazo de A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022 02:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022 02:28

Decorrido prazo de DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022 02:28

Decorrido prazo de UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022 01:16

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MENDES LIMA em 19/08/2022 23:59.

12/08/2022 08:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/08/2022 13:56

Juntada de contrarrazões

01/08/2022 10:59

Juntada de petição

28/07/2022 01:39

Decorrido prazo de A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022 01:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022 01:39

Decorrido prazo de DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022 01:32

Decorrido prazo de UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDA em 27/07/2022 23:59.

27/07/2022 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 27/07/2022.

27/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

25/07/2022 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022 17:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/07/2022 17:27

Juntada de embargos de declaração (1689)

08/07/2022 14:01

Juntada de petição

06/07/2022 00:52

Publicado Decisão (expediente) em 06/07/2022.

06/07/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

04/07/2022 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2022 13:11

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 23.***.***/0001-50 (REPRESENTANTE) e não-provido

24/03/2022 15:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/03/2022 14:41

Juntada de parecer

16/03/2022 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022 20:58

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022 12:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2022 12:16

Juntada de parecer

12/02/2022 07:05

Decorrido prazo de UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022 07:05

Decorrido prazo de A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022 07:05

Decorrido prazo de DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022 07:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA em 11/02/2022 23:59.

03/02/2022 15:43

Juntada de petição

29/01/2022 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/01/2022 23:59.

22/01/2022 04:18

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

13/01/2022 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/01/2022 13:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/01/2022 13:41

Juntada de Certidão

17/12/2021 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

17/12/2021 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021 15:14

Determinação de redistribuição por prevenção

17/12/2021 07:25

Recebidos os autos

17/12/2021 07:25

Conclusos para decisão

17/12/2021 07:25

Distribuído por sorteio