TJMA - 0805042-80.2019.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DAS AGENCIAS DE NAVEGACAO MARIT DO EST DO MA

CNPJ: 07.306.228/0001-53

Advogados

CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES

OAB: 12556/MA

CPF *35.***.*02-09

ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO

OAB: 13653/MA

CPF *33.***.*59-02

PABLO ALVES NAUE

OAB: 10197/MA

CPF *78.***.*08-91

WALNEY DE ABREU OLIVEIRA

OAB: 4378/MA

CPF *63.***.*06-34

Polo Passivo

Partes

CENTRO NACIONAL DE NAVEGACAO TRANSATLANTICA

CNPJ: 33.109.000/0001-83

Advogados

REBECA ARRUDA GOMES

OAB: 310295/SP

CPF *90.***.*11-15

AMANDA IZABEL DE BORTOLE

OAB: 424257/SP

CPF *42.***.*54-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2023 10:02

    Juntada de termo

  • 28/02/2023 10:00

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 06/10/2022 05:20

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS AGENCIAS DE NAVEGACAO MARIT DO EST DO MA em 05/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 05:20

    Decorrido prazo de CENTRO NACIONAL DE NAVEGACAO TRANSATLANTICA em 05/10/2022 23:59.

  • 14/09/2022 03:31

    Publicado Decisão (expediente) em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 13/09/2022 16:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 13/09/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 15:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2022 17:41

    Recurso especial admitido

  • 19/08/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 17:19

    Juntada de termo

  • 19/08/2022 17:15

    Juntada de contrarrazões

  • 30/07/2022 01:12

    Publicado Intimação em 29/07/2022.

  • 30/07/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 27/07/2022 10:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 27/07/2022 05:34

    Decorrido prazo de CENTRO NACIONAL DE NAVEGACAO TRANSATLANTICA em 26/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 21:08

    Juntada de recurso especial (213)

  • 05/07/2022 02:22

    Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

  • 01/07/2022 11:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2022 11:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/06/2022 16:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/05/2022 02:28

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS AGENCIAS DE NAVEGACAO MARIT DO EST DO MA em 30/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 14:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/05/2022 15:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2022 08:53

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/03/2022 08:07

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/03/2022 04:48

    Decorrido prazo de CENTRO NACIONAL DE NAVEGACAO TRANSATLANTICA em 03/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 11:41

    Juntada de contrarrazões

  • 22/02/2022 03:01

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS AGENCIAS DE NAVEGACAO MARIT DO EST DO MA em 21/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 00:32

    Publicado Despacho (expediente) em 14/02/2022.

  • 12/02/2022 06:05

    Decorrido prazo de CENTRO NACIONAL DE NAVEGACAO TRANSATLANTICA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 10/02/2022 10:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2022 03:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 18:42

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/01/2022 18:32

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 22/01/2022 02:11

    Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.

  • 22/01/2022 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 17/12/2021 13:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2021 12:54

    Prejudicado o recurso

  • 15/12/2021 17:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/12/2021 00:39

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS AGENCIAS DE NAVEGACAO MARIT DO EST DO MA em 14/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 13:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/12/2021 13:03

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/11/2021 11:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/11/2021 08:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/10/2021 14:32

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/10/2021 02:03

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS AGENCIAS DE NAVEGACAO MARIT DO EST DO MA em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 02:03

    Decorrido prazo de CENTRO NACIONAL DE NAVEGACAO TRANSATLANTICA em 30/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 14:10

    Juntada de contrarrazões

  • 10/09/2021 00:39

    Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2021.

  • 10/09/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO 0805042-80.2019.8.10.0000 — SÃO LUÍS   Agravante : Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado do Maranhão – SYNGAMAR Advogados : Walney Abreu Oliveira (OAB/MA 4.378) e outro Agravado : Centro Nacional de Navegação Transatlântica Advogadas : Rebeca Arruda Gomes (OAB/SP 310.295) e outra Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Em observância ao prévio contraditório de que trata o § 2º, do art. 1.021, do CPC (Código Fux), intime-se o agravado, Centro Nacional de Navegação Transatlântica, para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos.

    Publique-se.

    Int.

    Cumpra-se.

    São Luís, 03 de setembro de 2021.   Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator

  • 03/09/2021 14:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2021 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2021 00:38

    Decorrido prazo de CENTRO NACIONAL DE NAVEGACAO TRANSATLANTICA em 20/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 16:16

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 20/08/2021 16:04

    Juntada de contrarrazões

  • 20/08/2021 09:31

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/08/2021 21:03

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 04/08/2021 16:51

    Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2021.

  • 04/08/2021 16:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 27/07/2021 10:54

    Juntada de malote digital

  • 26/07/2021 09:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/07/2021 09:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/06/2021 00:21

    Decorrido prazo de CENTRO NACIONAL DE NAVEGACAO TRANSATLANTICA em 18/06/2021 23:59:59.

  • 19/06/2021 00:21

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS AGENCIAS DE NAVEGACAO MARIT DO EST DO MA em 18/06/2021 23:59:59.

  • 11/06/2021 00:22

    Publicado Decisão (expediente) em 11/06/2021.

  • 10/06/2021 08:14

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 10/06/2021 08:14

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/06/2021 08:14

    Juntada de documento

  • 10/06/2021 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 10/06/2021 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 09/06/2021 19:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 09/06/2021 19:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2021 19:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2021 18:14

    Declarado impedimento por MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

  • 01/03/2021 14:46

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/03/2021 14:46

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/03/2021 14:46

    Juntada de documento

  • 25/02/2021 00:27

    Publicado Despacho em 25/02/2021.

  • 24/02/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

  • 23/02/2021 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 23/02/2021 12:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2021 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 16:13

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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