TJMA - 0821069-72.2018.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIZA SANTOS DA SILVA

CPF *46.***.*78-00

Advogados

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB: 765/MA

CPF *12.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 12:06

    Juntada de petição

  • 09/07/2025 00:09

    Publicado Decisão em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/07/2025 14:22

    Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

  • 08/07/2025 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 11:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2025 11:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2025 09:03

    Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 702

  • 01/07/2025 12:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/07/2025 11:51

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/06/2025 00:01

    Publicado Notificação em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/06/2025 15:28

    Juntada de petição

  • 10/06/2025 15:14

    Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

  • 10/06/2025 11:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2025 11:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2025 11:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/06/2025 09:12

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/06/2025 08:27

    Juntada de termo

  • 09/06/2025 14:39

    Juntada de petição

  • 06/06/2025 14:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/06/2025 14:28

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 16:55

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 16:55

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 03/06/2025 19:26

    Juntada de recurso especial (213)

  • 21/05/2025 10:37

    Publicado Acórdão em 15/05/2025.

  • 21/05/2025 10:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/05/2025 12:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 09:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/05/2025 17:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/05/2025 17:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/05/2025 17:30

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 15:25

    Juntada de petição

  • 28/03/2025 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2025 15:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/03/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 07:59

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 07:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 12/03/2025 07:59

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 17/12/2024 12:49

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/12/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 01:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/12/2024 23:59.

  • 22/11/2024 16:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/11/2024 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 14:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/09/2024 16:43

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 20/09/2024 00:03

    Publicado Acórdão em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 18/09/2024 09:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/09/2024 14:50

    Conhecido o recurso de ELIZA SANTOS DA SILVA - CPF: *46.***.*78-00 (REQUERENTE) e não-provido

  • 10/09/2024 16:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/09/2024 16:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/09/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 13:57

    Juntada de petição

  • 30/08/2024 22:56

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/08/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 13:53

    Juntada de petição

  • 12/08/2024 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2024 13:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/08/2024 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 08:25

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 08:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 24/07/2024 08:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/06/2024 11:38

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/06/2024 10:54

    Juntada de parecer do ministério público

  • 03/06/2024 16:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/06/2024 15:59

    Juntada de petição

  • 03/06/2024 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 00:36

    Publicado Decisão (expediente) em 03/06/2024.

  • 30/05/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 29/05/2024 06:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/05/2024 06:27

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/05/2024 06:26

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 19:22

    Juntada de petição

  • 28/05/2024 16:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 28/05/2024 15:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2024 08:34

    Declarada incompetência

  • 09/05/2024 12:45

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/05/2024 08:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII) - 7ª Câmara Cível

  • 07/05/2024 18:56

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 18:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/09/2023 10:40

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 10:40

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 28/09/2023 10:39

    Juntada de termo

  • 28/09/2023 10:39

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 29/06/2023 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/06/2023 23:59.

  • 22/05/2023 15:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 22/05/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 12:24

    Juntada de petição

  • 22/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 18/05/2023 11:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2023 10:40

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 16/05/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 15/05/2023 13:48

    Juntada de petição

  • 12/05/2023 10:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2023 10:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/05/2023 19:08

    Recurso Especial não admitido

  • 09/05/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 10:41

    Juntada de termo

  • 08/05/2023 18:51

    Juntada de contrarrazões

  • 26/04/2023 15:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 17:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2023 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 28/03/2023 18:55

    Juntada de recurso especial (213)

  • 03/03/2023 09:47

    Juntada de petição

  • 03/03/2023 05:14

    Publicado Acórdão (expediente) em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 05:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 02/03/2023 11:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/03/2023 06:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 17:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2023 14:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/03/2023 14:09

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/03/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 16:46

    Juntada de parecer do ministério público

  • 10/02/2023 10:41

    Juntada de petição

  • 09/02/2023 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2023 15:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/02/2023 09:56

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 09:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 06/02/2023 09:56

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/01/2023 21:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/01/2023 23:59.

  • 17/01/2023 14:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/11/2022 14:14

    Juntada de parecer do ministério público

  • 07/11/2022 14:01

    Juntada de petição

  • 07/11/2022 01:07

    Publicado Despacho (expediente) em 07/11/2022.

  • 05/11/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 04/11/2022 18:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/11/2022 13:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 18:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/06/2022 18:11

    Juntada de contrarrazões

  • 22/06/2022 01:31

    Publicado Despacho (expediente) em 22/06/2022.

  • 22/06/2022 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 20/06/2022 11:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2022 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 19:08

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/06/2022 18:22

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 27/05/2022 14:09

    Juntada de petição

  • 27/05/2022 00:38

    Publicado Acórdão (expediente) em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 25/05/2022 09:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/05/2022 09:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2022 13:46

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

  • 24/05/2022 09:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/05/2022 07:16

    Juntada de parecer do ministério público

  • 26/04/2022 16:54

    Juntada de petição

  • 25/04/2022 11:10

    Juntada de termo

  • 20/04/2022 14:16

    Juntada de petição

  • 19/04/2022 09:44

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/12/2021 09:41

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/12/2021 15:54

    Juntada de petição

  • 29/11/2021 14:06

    Juntada de parecer do ministério público

  • 27/10/2021 10:44

    Juntada de petição

  • 27/10/2021 00:40

    Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Sétima Câmara Cível Processo n. 0821069-72.2018.8.10.0001 APELANTE: ELIZA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - OAB/MA N.º 765-A APELADO: ESTADO DO MARANHAO RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DESPACHO Encaminhem-se os autos a Procuradoria Geral de Justiça para manifestações costumeiras da referida instituição.

    Cumpra-se com as cautelas de estilo.

    São Luís/MA, data e assinatura eletrônicas.   Desembargador Antônio José Vieira Filho, relator.  

  • 25/10/2021 13:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/10/2021 12:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 12:16

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 12:16

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 12:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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