11/02/2022 11:58

Arquivado Definitivamente
11/02/2022 11:58

Transitado em Julgado em 11/02/2022
21/12/2021 04:20

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:20

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 15/12/2021 23:59.
23/11/2021 12:42

Juntada de aviso de recebimento
28/09/2021 10:32

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 10:32

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 27/09/2021 23:59.
10/09/2021 15:07

Juntada de petição
10/09/2021 12:39

Publicado Intimação em 02/09/2021.
10/09/2021 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 00:00

Intimação

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Processo nº 0813698-66.2020.8.10.0040 Autora: Jordeci Ribeiro da Silva Advogados: Ramon Jales Carmel – OAB/MA 16477 e Almivar Siqueira Freire Júnior – OAB/MA 6796-A Réu: Banco Cetelem S/A Advogado: Diego Monteiro Baptista – OAB/MA 19142-A SENTENÇA Jordeci Ribeiro da Silva ajuizou a presente ação em face de Banco Cetelem S/A, objetivando a declaração de nulidade da cobrança referente aos descontos indevidos em seu benefício, relativos às parcelas de empréstimo do contrato nº 51-822702173/17, a condenação da parte demandada em danos morais e repetição do indébito, além de custas processuais e honorários advocatícios, tudo conforme petição inicial e documentos.

Oportunamente, os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação com a consequente extinção do feito, como se depreende da minuta de Id. 48665046. É o que importa relatar.

Decido.

Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Defiro o pedido formulado na petição de Id. 48665061 e determino o desentranhamento da minuta de acordo, por não pertencer a estes autos.

Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz-MA, 30 de agosto de 2021.

Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível
31/08/2021 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 12:11

Homologada a Transação
07/07/2021 14:35

Juntada de petição
07/07/2021 14:32

Juntada de petição
07/07/2021 14:28

Juntada de petição
07/07/2021 13:31

Conclusos para decisão
07/07/2021 13:29

Juntada de Certidão
12/02/2021 05:37

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:12

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 03:03

Publicado Intimação em 21/01/2021.
12/01/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0813698-66.2020.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] REQUERENTE: JORDECI RIBEIRO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - OAB/MA 6796, RAMON JALES CARMEL - OAB/MA 16477 REQUERIDO: BANCO CETELEM Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 ATO ORDINATÓRIO 4ª VARA CÍVEL Conforme determina o art. 93, XIV, da CF e o art. 152, inciso VI e Art. 203 § 4º do CPC, regulamentados pelo provimento nº. 22/2018 da Corregedoria do Estado do Maranhão.

De ordem do MM.

Juíza de Direito DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 28772020. Intimar a Parte Requerente, por seu advogado, para apresentar Réplica aos autos, no prazo legal.

Imperatriz, Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021.

Gláucia Epifânio Loureiro Secretaria Judicial Mat. 183913
11/01/2021 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 13:18

Juntada de Ato ordinatório
10/11/2020 14:32

Juntada de Certidão
09/10/2020 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 10:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2020 10:27

Conclusos para decisão
07/10/2020 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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