05/10/2022 11:11

Arquivado Definitivamente
27/09/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 21:45

Conclusos para despacho
17/08/2022 07:05

Recebidos os autos
17/08/2022 07:05

Juntada de despacho
12/01/2022 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/01/2022 15:37

Juntada de Certidão
14/12/2021 16:46

Decorrido prazo de FABIO ROGERIO DO CARMO ROSA em 13/12/2021 23:59.
15/10/2021 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2021 08:26

Juntada de Certidão
30/09/2021 18:59

Juntada de apelação cível
28/09/2021 20:32

Juntada de petição
17/09/2021 20:03

Publicado Intimação em 09/09/2021.
17/09/2021 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0847336-18.2017.8.10.0001 AUTOR: FABIO ROGERIO DO CARMO ROSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RICARDO ADRIANO MACIEIRA SAMPAIO - MA11957 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Diante de todo o exposto acima, EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ocorrência da prescrição, com fulcro no art. 487, inc.

II do CPC.

Sem custas.

Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), o qual ficará suspenso por ser o autor beneficiário da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
03/09/2021 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2021 16:17

Julgado improcedente o pedido
09/08/2021 08:01

Conclusos para julgamento
06/08/2021 11:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2021 10:29

Conclusos para despacho
05/08/2021 10:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
26/04/2019 01:32

Decorrido prazo de RICARDO ADRIANO MACIEIRA SAMPAIO em 25/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2019.
30/03/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2019 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2018 15:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
18/10/2018 16:40

Conclusos para decisão
06/09/2018 09:28

Juntada de petição
03/09/2018 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica
19/06/2018 10:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2018 01:16

Publicado Despacho (expediente) em 06/06/2018.
17/06/2018 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2018 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2018 21:34

Juntada de Petição de contestação
11/12/2017 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica
11/12/2017 11:20

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2017 12:10

Conclusos para despacho
08/12/2017 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2017

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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