10/05/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 07:17

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 14/03/2023 23:59.
15/04/2023 01:13

Publicado Intimação em 07/03/2023.
15/04/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
07/03/2023 09:02

Juntada de petição
06/03/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0800184-14.2021.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA OZINELIA PEREIRA DE SANTANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO - PI8501-A Réu: MUNICIPIO DE PARAIBANO Advogado/Autoridade do(a) REU: LEANDRO SOUSA SILVA - MA22346-A FINALIDADE: Intimar o advogado da parte acima descritas, para para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Dado e passado neste Juízo aos Sexta-feira, 03 de Março de 2023.
03/03/2023 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2023 12:43

Juntada de Certidão
08/02/2023 12:19

Recebidos os autos
08/02/2023 12:19

Juntada de despacho
19/01/2022 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/01/2022 10:43

Juntada de Certidão
11/01/2022 14:59

Juntada de contrarrazões
21/12/2021 04:06

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:04

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 17/12/2021 23:59.
25/11/2021 08:39

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0800184-14.2021.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA OZINELIA PEREIRA DE SANTANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO - PI8501-A Requerido: MUNICIPIO DE PARAIBANO Advogado/Autoridade do(a) REU: LEANDRO SOUSA SILVA - MA22346 FINALIDADE: intimação do advogado da parte requerente, IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO - PI8501-A, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Paraibano, Terça-feira, 23 de Novembro de 2021.

Kalina Alencar Cunha Feitosa.

Juíza de Direito
23/11/2021 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 11:32

Juntada de petição
28/10/2021 15:51

Juntada de apelação
26/10/2021 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2021 10:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/10/2021 09:05

Conclusos para decisão
22/09/2021 10:04

Juntada de apelação
18/09/2021 14:06

Publicado Intimação em 10/09/2021.
18/09/2021 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800184-14.2021.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA OZINELIA PEREIRA DE SANTANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO - PI8501-A Réu: MUNICIPIO DE PARAIBANO Advogado/Autoridade do(a) REU: LEANDRO SOUSA SILVA - MA22346 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte acima descritas, para tomar ciência da SENTENÇA proferida nos autos supra mencionados: "(...)"DISPOSITIVO: Pelo exposto, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso 1, do Novo CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) Condenar o Ente ao pagamento do adicional de tempo de serviço para a autora indevidamente suprimido entre Setembro de 2017 e Março de 2018, devendo o saldo ser corrigido pelo IPCA-E a partir da data do fato, com incidência de juros de mora segundo os índices previstos para remuneração dos depósitos em caderneta de poupança a partir da citação, de acordo com a regra acrescida ao art. 11-F da Lei n°9494/97, pelo art. 541 da Lei n° 11.960/2009: b) Determinar que o Município de Paraibano/MA RESTABELEÇA, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o adicional por tempo de serviço à razão de 5% (cinco por cento) a cada cinco anos (quinquênio) de efetivo exercício prestado pela parte autora, nos moldes da Lei Municipal n° 05/2005. c) Determinar que seja o valor correspondente aos quinquênios incorporados aos vencimentos para todos os efeitos legais, ou seja, sobre as férias, 13° salário e demais verbas. d) Em razão dos argumentos já mencionados, defiro o pedido apresentado em sede de reconvenção para suprimir a obrigatoriedade do Município ao pagamento da progressão de classe por tempo de serviço trienal, posto que possui o mesmo fato gerador da gratificação quinquenal.

Considerando a sucumbência da parte ré na ação de cobrança, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Custas processuais isentas ao requerido, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei Estadual 9.190/2009.

Levando em conta a sucumbência da parte autora na reconvenção, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento), os quais terão a sua exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade que ora defiro (art. 98, § 3º do CPC).

Publique-se em nome das partes.

Intime-se pessoalmente o representante legal/judicial da parte requerida como preleciona o art.183, §10do CPC.

Indevida a remessa necessária, diante do pequeno valor da condenação (art. 496, §3°, II do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Paraibano/MA, data do sistema.

Kalina Alencar Cunha Feitosa, Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA.

Dado e passado neste Juízo aos Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021.
08/09/2021 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2021 10:34

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
31/08/2021 15:32

Conclusos para decisão
22/06/2021 22:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 18/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 18/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 10:02

Juntada de réplica à contestação
02/06/2021 05:27

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 22:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2021 16:26

Juntada de diligência
18/03/2021 21:02

Expedição de Mandado.
16/03/2021 11:18

Não Concedida a Medida Liminar
11/03/2021 15:35

Conclusos para despacho
24/02/2021 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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