07/02/2025 09:04

Baixa Definitiva
07/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
07/02/2025 09:02

Juntada de termo
07/02/2025 09:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/02/2025 09:01

Recebidos os autos
07/02/2025 09:01

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:01

Recebidos os autos
11/12/2024 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
11/12/2024 09:55

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:15

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:43

Juntada de contrarrazões
29/11/2024 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2024 18:14

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
28/11/2024 18:12

Juntada de petição
19/11/2024 00:16

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 20:23

Recurso Especial não admitido
07/11/2024 09:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/11/2024 09:22

Juntada de termo
05/11/2024 13:48

Juntada de contrarrazões
23/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUZA CORREIA em 22/10/2024 23:59.
11/10/2024 07:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2024 11:32

Recebidos os autos
10/10/2024 11:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
09/10/2024 18:26

Juntada de recurso especial (213)
08/10/2024 14:29

Juntada de parecer
07/10/2024 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 07/10/2024.
05/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE AMIN CASTRO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUZA CORREIA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 12:09

Juntada de parecer do ministério público
25/09/2024 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 25/09/2024.
25/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 11:07

Conclusos para julgamento
23/09/2024 11:07

Conclusos para julgamento
23/09/2024 11:07

Recebidos os autos
23/09/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/09/2024 11:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/09/2024 11:06

Recebidos os autos
23/09/2024 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/09/2024 11:06

Pedido de inclusão em pauta
23/09/2024 11:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/09/2024 11:05

Juntada de termo de juntada
23/09/2024 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 09:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/09/2024 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 12:50

Conclusos para julgamento
13/09/2024 12:50

Conclusos para julgamento
13/09/2024 12:50

Conclusos para julgamento
13/09/2024 12:50

Recebidos os autos
13/09/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/09/2024 12:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/09/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 17:20

Juntada de petição
06/09/2024 11:54

Recebidos os autos
06/09/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/09/2024 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/09/2024 13:33

Recebidos os autos
05/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/09/2024 13:33

Pedido de inclusão em pauta
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUZA CORREIA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 17:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/08/2024 16:52

Juntada de parecer
16/08/2024 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:14

Juntada de parecer
15/08/2024 06:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/08/2024 20:32

Juntada de embargos de declaração criminal (420)
14/08/2024 00:28

Publicado Acórdão (expediente) em 14/08/2024.
14/08/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2024 18:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 16:00

Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE (APELANTE) e provido em parte
09/08/2024 09:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2024 13:38

Juntada de Certidão
26/07/2024 19:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/07/2024 14:09

Conclusos para julgamento
24/07/2024 14:09

Conclusos para julgamento
24/07/2024 14:09

Conclusos para julgamento
24/07/2024 09:27

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:24

Recebidos os autos
22/05/2024 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/05/2024 10:24

Pedido de inclusão em pauta
22/05/2024 09:51

Recebidos os autos
22/05/2024 09:51

Recebidos os autos
22/05/2024 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/05/2024 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/05/2024 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
22/05/2024 09:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2024 09:51

Pedido de inclusão em pauta
21/05/2024 17:16

Conclusos para despacho do revisor
16/05/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
27/09/2023 06:17

Juntada de petição
24/08/2023 09:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/08/2023 09:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
24/08/2023 08:25

Juntada de parecer
10/08/2023 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:03

Recebidos os autos
01/06/2023 11:03

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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