TJMA - 0802765-49.2021.8.10.0056

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 00.820.295/0001-42

JOAO PEDRO DE SENA OLIVEIRA

CPF *19.***.*56-06

FABRICIO SOUZA PINHEIRO

CPF *12.***.*32-05

Advogados

FRANCISCO MUNIZ ALVES

OAB: 3025/MA

CPF *63.***.*49-34

FARLEY LOPES MUNIZ

OAB: 20210/MA

CPF *45.***.*54-57

TIAGO CARVALHO MOREIRA

OAB: 16503/PI

CPF *00.***.*21-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA INES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

KATIANA SILVA DOS SANTOS

CPF *07.***.*07-11

JONAS DA SILVA PEREIRA

CPF *16.***.*23-73

MAELTON QUINTO LIMA

CPF *37.***.*35-91

CLAUDIO MEDEIROS ROCHA

LAIANE SILVA OLIVEIRA

CPF *10.***.*74-55

PAULO RICARDO SOUSA

CPF *11.***.*03-97

LUZIANE PEREIRA OLIVEIRA

CPF *51.***.*81-17

FRANCISCO OLIVEIRA COSTA

CPF *30.***.*91-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 09:20

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2023 09:20

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 07/06/2023 09:19

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 07/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 06/06/2023 23:59.

  • 26/04/2023 15:27

    Decorrido prazo de FABRICIO SOUZA PINHEIRO em 20/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 15:19

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE SENA OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 10:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/04/2023 02:43

    Publicado Acórdão (expediente) em 10/04/2023.

  • 11/04/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

  • 11/04/2023 02:43

    Publicado Acórdão (expediente) em 10/04/2023.

  • 11/04/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

  • 04/04/2023 11:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2023 11:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2023 09:39

    Conhecido o recurso de JOAO PEDRO DE SENA OLIVEIRA - CPF: *19.***.*56-06 (APELANTE) e FABRICIO SOUZA PINHEIRO - CPF: *12.***.*32-05 (APELANTE) e não-provido

  • 04/04/2023 06:02

    Decorrido prazo de TIAGO CARVALHO MOREIRA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 06:02

    Decorrido prazo de FARLEY LOPES MUNIZ em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 06:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO MUNIZ ALVES em 03/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 13:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/03/2023 11:16

    Juntada de parecer

  • 15/03/2023 22:25

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2023 22:25

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2023 22:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/03/2023 23:47

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 23:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 14/03/2023 23:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Luiz Oliveira de Almeida

  • 14/03/2023 23:47

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/03/2023 23:29

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 23:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 14/03/2023 23:29

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/03/2023 23:28

    Conclusos para despacho do revisor

  • 14/03/2023 11:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Tyrone José Silva

  • 14/03/2023 11:38

    Juntada de termo

  • 14/03/2023 04:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO MUNIZ ALVES em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 04:14

    Decorrido prazo de TIAGO CARVALHO MOREIRA em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 04:14

    Decorrido prazo de FARLEY LOPES MUNIZ em 13/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 14:49

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 08/03/2023 10:14

    Juntada de parecer

  • 22/02/2023 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2023 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2023 16:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2023 09:16

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 09:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 14/02/2023 09:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Luiz Oliveira de Almeida

  • 14/02/2023 09:16

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/02/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 13/02/2023 14:14

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/02/2023 08:40

    Conclusos para despacho do revisor

  • 07/02/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro

  • 10/01/2023 08:06

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2022 11:36

    Juntada de termo de juntada

  • 22/11/2022 12:07

    Juntada de parecer do ministério público

  • 13/09/2022 13:53

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/09/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 13:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 04:39

    Decorrido prazo de FABRICIO SOUZA PINHEIRO em 29/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 04:07

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE SENA OLIVEIRA em 23/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 03:02

    Publicado Despacho (expediente) em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 17/08/2022 08:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/08/2022 13:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 09:03

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/07/2022 09:03

    Juntada de termo

  • 05/07/2022 14:53

    Juntada de parecer do ministério público

  • 05/07/2022 05:29

    Decorrido prazo de FABRICIO SOUZA PINHEIRO em 04/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 05:27

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE SENA OLIVEIRA em 04/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 03:42

    Decorrido prazo de FABRICIO SOUZA PINHEIRO em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 03:42

    Decorrido prazo de FARLEY LOPES MUNIZ em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 03:42

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE SENA OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 03:42

    Decorrido prazo de TIAGO CARVALHO MOREIRA em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 03:40

    Decorrido prazo de FRANCISCO MUNIZ ALVES em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 02:03

    Publicado Decisão (expediente) em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 28/06/2022 02:03

    Publicado Decisão (expediente) em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 27/06/2022 13:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/06/2022 15:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/06/2022 15:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/06/2022 15:25

    Outras Decisões

  • 22/06/2022 01:10

    Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2022.

  • 22/06/2022 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 20/06/2022 10:38

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 20/06/2022 10:38

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/06/2022 10:37

    Juntada de documento

  • 20/06/2022 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 20/06/2022 10:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2022 19:43

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 15/06/2022 10:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/06/2022 09:04

    Juntada de parecer do ministério público

  • 07/06/2022 10:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/05/2022 19:20

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 19:20

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 10:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 18/05/2022 10:16

    Juntada de termo

  • 17/05/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 14:02

    Juntada de Certidão de devolução

  • 17/05/2022 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 17/05/2022 10:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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