15/07/2025 00:12

Decorrido prazo de ALAILSON AMORIM em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:12

Decorrido prazo de DEUTON COSTA LIMA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:12

Decorrido prazo de EUDINA COSTA LIMA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:12

Decorrido prazo de IADPTR IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS PROFETICA TABERNACULO DA REVELACAO em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:51

Publicado Sentença (expediente) em 23/06/2025.
24/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 17:05

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
18/11/2024 09:20

Conclusos para julgamento
18/11/2024 09:19

Juntada de termo
22/08/2024 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 09:00, 3ª Vara Cível de Imperatriz.
22/08/2024 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2024 08:58

Juntada de petição
22/08/2024 08:24

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:56

Juntada de petição
21/08/2024 17:03

Juntada de petição
12/08/2024 11:35

Decorrido prazo de DEUTON COSTA LIMA em 09/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:35

Decorrido prazo de EUDINA COSTA LIMA em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 22:50

Juntada de petição
25/07/2024 17:37

Juntada de embargos de declaração
19/07/2024 00:30

Publicado Sentença (expediente) em 19/07/2024.
19/07/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 14:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/07/2024 10:42

Conclusos para decisão
17/07/2024 10:42

Juntada de termo
10/07/2024 11:17

Desentranhado o documento
10/07/2024 11:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo
27/06/2024 09:46

Juntada de petição
31/05/2024 15:56

Juntada de petição
29/05/2024 21:41

Juntada de petição
29/05/2024 00:43

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 15:41

Juntada de petição
10/05/2024 16:44

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 09:00, 3ª Vara Cível de Imperatriz.
22/02/2024 00:10

Juntada de petição
21/02/2024 01:26

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:10

Conclusos para despacho
26/05/2023 22:18

Juntada de petição
08/05/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:17

Conclusos para despacho
31/01/2023 15:16

Juntada de termo
07/12/2022 19:20

Decorrido prazo de ALAILSON AMORIM em 24/10/2022 23:59.
24/10/2022 23:50

Juntada de petição
03/10/2022 00:14

Publicado Intimação em 30/09/2022.
03/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 11:24

Juntada de petição
26/07/2022 21:48

Juntada de petição
12/07/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 19:00

Conclusos para decisão
20/03/2022 23:16

Juntada de petição
14/03/2022 01:03

Juntada de petição
01/03/2022 10:47

Decorrido prazo de ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO em 15/02/2022 23:59.
14/02/2022 00:58

Publicado Intimação em 01/02/2022.
14/02/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 12:40

Juntada de Certidão
07/12/2021 23:02

Juntada de petição
20/10/2021 12:45

Decorrido prazo de ALAILSON AMORIM em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 12:45

Decorrido prazo de EUDINA COSTA LIMA em 19/10/2021 23:59.
11/10/2021 08:02

Decorrido prazo de DEUTON COSTA LIMA em 08/10/2021 23:59.
02/10/2021 06:23

Decorrido prazo de ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO em 01/10/2021 23:59.
25/09/2021 18:40

Juntada de petição
24/09/2021 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 09:19

Juntada de diligência
24/09/2021 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 09:09

Juntada de diligência
18/09/2021 17:37

Publicado Intimação em 10/09/2021.
18/09/2021 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
17/09/2021 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 14:29

Juntada de diligência
09/09/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807030-45.2021.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): IADPTR IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS PROFETICA TABERNACULO DA REVELACAO REQUERIDA(S): ALAILSON AMORIM e outros (2) INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente IADPTR IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS PROFETICA TABERNACULO DA REVELACAO, por seu(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO - MA15533, por todo teor da decisão abaixo transcrito: DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita, exceto quanto: (i) ao selo de fiscalização do FERJ para levantamento por meio de alvará de eventual quantia que venha a ser depositada judicialmente neste processo; e (ii) aos honorários periciais decorrentes de prova pericial que por ventura seja necessária e venha a ser realizada nos autos.

Passo ao exame da tutela de urgência pretendida.

Sabe-se que a concessão de tutela de urgência é medida de exceção, cabível nas hipóteses em que concorrerem os seguintes requisitos (art. 300, caput, NCPC): i) elementos que evidenciem a probabilidade do direito; ii) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Além disso, é necessário que o provimento antecipado seja passível de reversibilidade (art. 300, § 3°, NCPC).

Em outras palavras, o provimento de urgência é cabível nos casos em que os elementos constantes dos autos se apresentarem convincentes a ponto de permitir, pelo menos, que se vislumbrem indícios de plausibilidade do direito invocado.

No caso em apreço, entendo que os requisitos legais não se encontram presentes. É que o requisito da verossimilhança do alegado não se encontra presente neste momento e fase processual, visto que não se encontra demonstrada, de plano, a probabilidade das alegações, requisito necessário à concessão da tutela de urgência.

Em outras palavras, os elementos probatórios carreados com a inicial, em sede de cognição sumária, não são claros a ponto de se evidenciar falha no serviço prestado pela ré.

Isso porque a própria parte autora relata na inicial que entregou as chaves e transferiu a gestão e administração da Igreja Assembleia de Deus Profética Tabernáculo para a demandada Eudina, enquanto seria feito o divórcio entre eles.

Ademais, a princípio, não comprovou o requerente que é o proprietário dos bens que guarnecem a Igreja mencionada, cujo patrimônio, a priori, pertence à própria igreja, que estaria sob a administração da demandada Eudina.

Necessária, dessa forma, a abertura do contraditório, mediante a dilação probatória do feito, para melhores esclarecimentos da questão posta em juízo.

Ao teor do exposto, porquanto não preenchidos os requisitos do art. 300, do novo CPC, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar contestação, através de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial observará o disposto no art. 335, III, c/c art. 231, CPC/2015, com a advertência de que a não apresentação de resposta acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados, com julgamento antecipado da causa (arts. 344 e 355, II, do novo CPC).

Deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC/2015, tendo em vista que esta comarca não dispõe de órgão específico para a promoção de sessões e audiências de conciliação e mediação.

Havendo preliminares e/ou documentos na contestação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Cite(m)-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

IMPERATRIZ, data do sistema.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Assinando digitalmente
08/09/2021 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 12:07

Expedição de Mandado.
11/08/2021 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2021 16:38

Juntada de petição
07/07/2021 14:12

Juntada de petição
03/07/2021 22:00

Conclusos para decisão
03/07/2021 22:00

Juntada de termo
28/06/2021 18:39

Juntada de petição
01/06/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 15:28

Conclusos para decisão
19/05/2021 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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