06/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806922-70.2020.8.10.0001 AÇÃO: OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS REQUERENTE: EULER NICOLAU SAUAIA, NORA NEY SANTOS SAUAIA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: THAYSA HALIMA SAUAIA - MA6792, LILIAN MORAIS LEITE - MA19578 REQUERIDO: LGV MORAES COMERCIO LTDA - ME, GERARDUS NICOLAAS ANTONIUES GOOSENS, LEONICE CARVALHO GOOSSENS DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS manejada por EULER NICOLAU SAUAIA e NORA NEY SANTOS SAUAIA em face de LGV MORAES COMERCIO LTDA - ME e outros.

Em petição de id 45615366, os autores requerem a expedição de ofício à 1ª Vara de Interdições, Sucessões e Alvarás para realizar o bloqueio do imóvel no espólio de Gerardus Nicolaas Antonius Goosenso, requerendo, ainda, o reconhecimento da revelia da demandada Leonice de Carvalho, bem como a citação na pessoa dos sócios da empresa requerida GRUPO LGV MORAES.

Em pedido de id 50201079, reiteram o pleito da tutela de urgência e a decretação da revelia da requerida Leonice de Carvalho.

Considerando que não foram apresentados novos documentos capazes de reformar a liminar de id 35399276, mantenho a decisão, não concedendo a antecipação de tutela.

Quanto ao pedido de expedição de ofício com o intuito de realizar o bloqueio do bem, entendo não ser cabível, tendo em vista a ausência de certeza do direito do autor (processo em fase de citação) e levando em conta que neste processo a parte autora não pleiteia a retomada do imóvel, desta feita, indefiro o pedido.

Quanto ao reconhecimento da revelia da ré Leonice de Carvalho, observo que, em que pese a carta com AR de id 43794583 tenha retornado devidamente assinada, não é cabível o reconhecimento da revelia em virtude do prazo ainda não ter começado, pois, em regra, apenas com a regular citação do ultimo réu em litisconsórcio começa a contar o prazo para contestação, nos termos do art. 231, § 1º, do CPC.

Além disso, a apresentação de contestação por qualque dos réus pode aproveitar aos demais.

No mais, considerando a dificuldade de localização da pessoa jurídica GRUPO LGV MORAES, consoante a juntada de termo de id 41790695, e tendo em vista a qualidade de sócio de LUCIANO RABELO MORAES e CAROLINA AQUINO MORAES, defiro o pedido de citação na pessoa dos sócios.

Assim, citem-se a empresa ré na pessoa dos sócios, localizados na Vila Divinéia, Condomínio Vila Romana, Casa 11, Olho D’Água, São Luís, MA, CEP 65065-540.

Determino a expedição de ofício ao juízo da 1ª Vara de Interdições, Sucessões e Alvarás, para comunicar sobre a presente ação, que tem como pedido a transferência da titularidade de imóvel que teria sido adquirido pelo falecido Gerardus Nicolaas Antonius Goosenso.

Determino que a secretaria desta unidade regularize o polo passivo acrescentando o espólio de Gerardus Nicolaas Antonius Goosenso.

Por fim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação do espólio do requerido na pessoa do seu representante, a Sra.

NUBIA CRISTINA CARNEIRO SILVA, sob pena de extinção do processo.

Cumpra-se.

São Luís, 02 de setembro de 2021.

Kariny Reis Bogéa Santos Juíza Auxiliar da 14ª Cível
12/07/2021 08:24

Baixa Definitiva
12/07/2021 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
12/07/2021 08:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/07/2021 00:25

Decorrido prazo de ESPEDITO BIZERRA DE SOUSA em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/07/2021 23:59.
17/06/2021 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 16/06/2021.
15/06/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 18:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 11:18

Conhecido o recurso de ESPEDITO BIZERRA DE SOUSA - CPF: *32.***.*89-15 (APELANTE) e provido
07/06/2021 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2021 08:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2021 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2021 10:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/03/2021 10:23

Juntada de parecer do ministério público
03/03/2021 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 13:49

Recebidos os autos
17/02/2021 13:49

Conclusos para despacho
17/02/2021 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
14/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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