TJMA - 0801377-77.2017.8.10.0048

09/09/2021 00:00

Intimação

12/03/2020 18:21

Baixa Definitiva

12/03/2020 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/03/2020 18:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/02/2020 00:52

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 18/02/2020 23:59:59.

13/02/2020 01:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 12/02/2020 23:59:59.

23/01/2020 01:06

Decorrido prazo de VALMIRA CARNEIRO MARTINS em 22/01/2020 23:59:59.

02/12/2019 00:53

Publicado Decisão (expediente) em 02/12/2019.

30/11/2019 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

28/11/2019 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2019 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2019 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2019 13:42

Conhecido o recurso de VALMIRA CARNEIRO MARTINS - CPF: *80.***.*83-15 (APELANTE) e MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA (APELADO) e provido

24/09/2019 13:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/09/2019 09:51

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

12/09/2019 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2019 12:56

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019 18:07

Recebidos os autos

06/09/2019 18:07

Conclusos para despacho

06/09/2019 18:07

Distribuído por sorteio