TJMA - 0807302-73.2020.8.10.0040

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MITALLE CARVALHO DA CUNHA

CPF *43.***.*42-10

Advogados

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES

OAB: 7474/MA

CPF *83.***.*02-91

LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA

OAB: 20304/MA

CPF *05.***.*95-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2022 12:07

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2022 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 14/12/2022 12:07

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 14/12/2022 05:41

    Decorrido prazo de MITALLE CARVALHO DA CUNHA em 13/12/2022 23:59.

  • 25/11/2022 16:46

    Juntada de petição

  • 21/11/2022 00:45

    Publicado Acórdão (expediente) em 21/11/2022.

  • 19/11/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 11:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/11/2022 11:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2022 15:48

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 07/11/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 13:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/10/2022 12:46

    Juntada de petição

  • 19/10/2022 12:47

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/10/2022 11:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2022 22:29

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/08/2022 17:45

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/08/2022 17:45

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/08/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 11:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 01/08/2022 11:49

    Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

  • 01/08/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 03:49

    Decorrido prazo de MITALLE CARVALHO DA CUNHA em 21/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 12:13

    Juntada de petição

  • 30/05/2022 00:45

    Publicado Despacho (expediente) em 30/05/2022.

  • 28/05/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 26/05/2022 14:10

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/05/2022 13:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Pleno

  • 26/05/2022 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 26/05/2022 11:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 12:03

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/12/2021 14:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos - 6ª Câmara Cível

  • 02/12/2021 13:54

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 10/09/2021 16:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 10/09/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 00:55

    Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2021.

  • 10/09/2021 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

      AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO Nº 0807302-73.2020.8.10.0040 AGRAVANTE: MITALLE CARVALHO DA CUNHA   ADVOGADOS: BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES (OAB/MA 7.474 ) E LÚCIO CARDOSO DE ALMEIDA (OAB/MA 20.304).

    AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: LUCIANA CARDOSO MAIA DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA       DESPACHO     MITALLE CARVALHO DA CUNHA  ajuizou, com fundamento no artigo 1.042, do CPC, agravo em recurso especial (ID 11154014) em desfavor da decisão de ID 9559110, que inadmitiu o Recurso Especial de ID 10806267.   Contrarrazões no ID 11826752.   Nos termos do artigo 1.042, § 4º do CPC, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao e.

    STJ.   Publique-se.   São Luís, 27 de agosto de 2021.   Des.

    Lourival de Jesus Serejo Sousa Presidente  

  • 04/09/2021 17:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 12:47

    Juntada de termo

  • 09/08/2021 11:42

    Juntada de contrarrazões

  • 29/06/2021 15:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/06/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 14:58

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 14/06/2021 21:53

    Juntada de petição

  • 10/06/2021 00:19

    Publicado Decisão (expediente) em 10/06/2021.

  • 09/06/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 08/06/2021 22:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2021 16:41

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), MITALLE CARVALHO DA CUNHA - CPF: *43.***.*42-10 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE)

  • 13/05/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 13:51

    Juntada de termo

  • 12/05/2021 21:10

    Juntada de contrarrazões

  • 12/04/2021 15:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/04/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 10:20

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 17/03/2021 12:22

    Juntada de petição

  • 17/03/2021 00:13

    Publicado Decisão (expediente) em 17/03/2021.

  • 16/03/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 20:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2021 12:36

    Recurso Especial não admitido

  • 19/02/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 14:23

    Juntada de termo

  • 18/02/2021 14:02

    Juntada de contrarrazões

  • 04/02/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 14:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/02/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 11:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 02/02/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 13:40

    Juntada de cópia de dje

  • 22/01/2021 18:40

    Juntada de recurso especial (213)

  • 18/12/2020 01:54

    Decorrido prazo de MITALLE CARVALHO DA CUNHA em 17/12/2020 23:59:59.

  • 11/12/2020 16:48

    Juntada de petição

  • 10/12/2020 01:37

    Publicado Acórdão (expediente) em 10/12/2020.

  • 10/12/2020 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

  • 07/12/2020 15:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2020 15:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2020 15:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2020 10:51

    Conhecido o recurso de MITALLE CARVALHO DA CUNHA - CPF: *43.***.*42-10 (APELANTE) e não-provido

  • 03/12/2020 16:37

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 25/11/2020 20:17

    Incluído em pauta para 26/11/2020 15:00:00 Sala Virtual - 6ª Camara Cível.

  • 09/11/2020 16:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/11/2020 09:33

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/11/2020 14:08

    Juntada de contrarrazões

  • 23/10/2020 12:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/10/2020 10:43

    Juntada de petição

  • 22/10/2020 15:40

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 22/10/2020 00:07

    Publicado Decisão (expediente) em 22/10/2020.

  • 22/10/2020 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

  • 21/10/2020 07:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/10/2020 17:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2020 17:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2020 17:22

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido

  • 09/09/2020 22:25

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 22:25

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 22:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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