25/07/2022 09:40

Baixa Definitiva
25/07/2022 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
25/07/2022 09:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/07/2022 03:08

Decorrido prazo de DANIEL ARAGAO DE ALBUQUERQUE FILHO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 03:08

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO ALMEIDA SILVA DE ALBUQUERQUE em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 03:08

Decorrido prazo de DALCAR VEICULOS LTDA. em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 02:41

Decorrido prazo de FERNANDA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE DE ARAUJO COSTA em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 02:41

Decorrido prazo de CAUE VEICULOS LTDA em 14/07/2022 23:59.
22/06/2022 01:01

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2022.
22/06/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2022 11:30

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REQUERENTE) e provido
18/12/2021 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0849150-65.2017.8.10.0001 – Pje.

PROCESSO REFERÊNCIA: AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 0849150-65.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA.

APELANTE: BANCO BRADESCO S/A.

ADVOGADO(A): HERMANI ZANIN JUNIOR – OAB/SP 305.323.

APELADOS: DALCAR VEÍCULOS LTDA, FERNANDA GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE DE ARAÚJO COSTA, DANIEL ARAGÃO DE ALBUQUERQUE FILHO, LUIS ROBERTO ALMEIDA SILVA DE ALBUQUERQUE e CAUÊ VEÍCULOS LTDA.

ADVOGADO(A): WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO – OAB/CE 6.622.

RELATOR: DES.

DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM. DECISÃO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BANCO BRADESCO S/A, através de advogado, contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de São Luís/MA, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO nº 0849150-65.2017.8.10.0001, proposta em face de DALCAR VEÍCULOS LTDA, FERNANDA GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE DE ARAÚJO COSTA, DANIEL ARAGÃO DE ALBUQUERQUE FILHO, LUIS ROBERTO ALMEIDA SILVA DE ALBUQUERQUE e CAUÊ VEÍCULOS LTDA, ora Agravados. Distribuídos os autos, vieram-me conclusos. É o breve relatório. Antes de analisar os requisitos de admissibilidade do recurso, patente reconhecer que este Relator encontra-se impedido de conhecer do presente recurso, considerando a atuação no processo enquanto magistrado na 1ª instância. O referido impedimento decorre de expressa previsão legal contida no art. 144 do Código de Processo Civil, que impõe o impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, quando, conheceu da demanda em outro grau de jurisdição, tendo neste proferido decisão, conforme determina o art. 144, inciso II do CPC. Não obstante, o Regimento Interno desta Corte, também disciplina que: Art. 587.

Os desembargadores declarar-se-ão impedidos ou suspeitos nos casos previstos em lei; Do mesmo modo, excetua da regra apenas os casos em que forem proferidos despachos de mero expedientes e colheita de prova: Art. 589.

Simples despacho de ordenação processual ou colheita de prova, em 1º Grau, não determina o impedimento do desembargador que tenha praticado, quando deva oficiar no Tribunal, no mesmo processo ou em seus incidentes. No presente caso, não sendo o caso previsto como exceção à regra, de rigor reconhecer, de ofício, o impedimento previsto no art. 144, inciso II do CPC, observando-se no caso em espécie, que encontra-se afastada a ressalva prevista no art. 589 do Regimento Interno. Ante o exposto, com fundamento no art. 144 do CPC c/c art. 587 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, reconheço o IMPEDIMENTO e determino a redistribuição do recurso, adotando-se as providências de praxe. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. São Luís, 15 de dezembro de 2021. Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator
16/12/2021 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
16/12/2021 14:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/12/2021 14:04

Juntada de Certidão
16/12/2021 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
16/12/2021 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 15:28

Declarado impedimento por DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
01/12/2021 08:27

Recebidos os autos
01/12/2021 08:27

Conclusos para despacho
01/12/2021 08:27

Distribuído por sorteio
06/09/2021 00:00

Intimação

I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC...

Classe do CNJ: 0804017-90.2020.8.10.0034 Denominação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Requerente (S): RAIMUNDO ALVES MAGALHAES Advogado(a): Drº ANA PIERINA CUNHA SOUSA OAB/MA 16.495-A Requerido (S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Advogado (a): Drº LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS OAB/MG 118.484 FINALIDADE: Intimação dos advogados das partes, para tomar conhecimento do Ato Ordinatório, cujo tópico é do teor seguinte: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Art. 1º, XXXII, intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Codó (MA), 01 de setembro de 2021. LINDOMAR GARDEL DE OLIVEIRA Secretário Judicial Substituto - 2ª Vara da Comarca de Codó/MA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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