TJMA - 0803876-10.2020.8.10.0022

14/03/2025 11:12

Baixa Definitiva

14/03/2025 11:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/03/2025 11:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/03/2025 23:59.

14/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/03/2025 23:59.

12/02/2025 00:40

Decorrido prazo de JOANIRA ALEIXO BEZERRA em 11/02/2025 23:59.

22/01/2025 05:19

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2025.

22/01/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

07/01/2025 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/12/2024 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024 22:09

Conhecido o recurso de JOANIRA ALEIXO BEZERRA - CPF: *58.***.*00-20 (APELANTE) e provido

18/12/2024 10:45

Conclusos para decisão

17/12/2024 08:16

Conclusos para despacho

17/12/2024 08:16

Recebidos os autos

17/12/2024 08:16

Distribuído por sorteio