02/11/2022 17:33

Arquivado Definitivamente
02/11/2022 01:19

Juntada de petição
30/09/2022 03:40

Publicado Intimação em 27/09/2022.
30/09/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
24/09/2022 18:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 12:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.
23/09/2022 12:43

Realizado cálculo de custas
15/08/2022 15:01

Juntada de petição
10/08/2022 07:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/08/2022 07:43

Juntada de Certidão
09/08/2022 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2022 14:17

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 15/07/2022 23:59.
20/07/2022 12:57

Conclusos para despacho
15/07/2022 17:13

Juntada de petição
11/07/2022 21:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/06/2022 23:59.
06/07/2022 08:42

Juntada de petição
01/07/2022 05:58

Publicado Intimação em 24/06/2022.
01/07/2022 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 19:57

Conclusos para despacho
10/06/2022 17:28

Juntada de petição
31/05/2022 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.
31/05/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 21:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 21:39

Juntada de Certidão
18/05/2022 16:31

Recebidos os autos
18/05/2022 16:31

Juntada de despacho
18/10/2021 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/10/2021 08:43

Juntada de Certidão
15/10/2021 08:35

Juntada de contrarrazões
05/10/2021 15:00

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

PJe nº 0803582-97.2021.8.10.0029 Autos de: [Empréstimo consignado] Requerente: RAIMUNDA GOMES DE FREITAS | Adv.: Advogado(s) do reclamante: EZAU ADBEEL SILVA GOMES Requerido(a): BANCO BRADESCO SA | Adv.: Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr. EZAU ADBEEL SILVA GOMES - OAB PI19598, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 53762292, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, michelle pinheiro, matrícula nº 137711, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

Aos Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.
02/10/2021 06:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 06:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES DE FREITAS em 01/10/2021 23:59.
01/10/2021 19:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 19:24

Juntada de Certidão
01/10/2021 19:13

Juntada de apelação
19/09/2021 02:36

Publicado Intimação em 10/09/2021.
19/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 00:00

Intimação

PJe nº 0803582-97.2021.8.10.0029 Autos de: [Empréstimo consignado] Requerente: RAIMUNDA GOMES DE FREITAS | Adv.: Advogado(s) do reclamante: EZAU ADBEEL SILVA GOMES Requerido(a): BANCO BRADESCO SA | Adv.: Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, EZAU ADBEEL SILVA GOMES - OAB PI19598 - CPF: *66.***.*91-73 (ADVOGADO) e LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB MA19147-A - CPF: *00.***.*78-72 (ADVOGADO), devidamente habilitados, para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA exarado nos autos a Id. , cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, inciso I, primeira parte, do Novo Código de Processo Civil, e resolvo o mérito do processo, nos termos da fundamentação ora esboçada.

DECLARO nulo o contrato de empréstimo consignado de nº 0123320003348 e a exigibilidade da obrigação contratual, vez que a mesma foi contraída de forma fraudulenta, nos termos da fundamentação já exposta; CONDENAR o réu a pagar à parte autora indenização a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data da publicação desta sentença (Súmula 362,STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso, qual seja, a data do primeiro desconto (Súmula 54, STJ); CONDENAR o réu a restituir, de forma em dobro, à parte autora os valores descontados indevidamente do seu benefício previdenciário, com a incidência da correção monetária pelo INPC a partir de cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ); CONDENAR o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 20% (vinte per cento) sobre o valor da condenação total, na forma do art. 85, § 2º, incisos I a III do Novo Código de Processo Civil, corrigidos a partir do trânsito em julgado desta decisão (art. 85, §16 do CPC); Transitada esta em julgado, intime-se a parte vencida para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o recolhimento das custas processuais, ficando determinado, desde já, em caso de inércia, a inscrição do débito em Dívida Ativa; Vencido o prazo sem o adimplemento voluntário, certifique-se e aguarde-se o requerimento da credora para o cumprimento da sentença na forma regulada pelo novo CPC (art. 523 e seguintes).

Não o havendo no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se com as baixas devidas.

Servindo a presente sentença como mandado/intimação.

Publique-se.

Intimem-se as partes, via sistema DJE, conforme determinação da CGJ/MA.

Cumpra-se.", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

Tudo conforme SENTENÇA exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, PAULO RAFAEL DE SOUSA PASSOS, matrícula nº 148031, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

Aos Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.
08/09/2021 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 21:16

Julgado procedente o pedido
11/08/2021 04:28

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES DE FREITAS em 06/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:28

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES DE FREITAS em 06/08/2021 23:59.
24/07/2021 02:47

Publicado Intimação em 15/07/2021.
24/07/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
20/07/2021 15:28

Conclusos para julgamento
20/07/2021 15:27

Juntada de Certidão
19/07/2021 10:18

Juntada de réplica à contestação
13/07/2021 21:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 20:45

Juntada de contestação
23/06/2021 11:42

Juntada de aviso de recebimento
02/06/2021 17:24

Juntada de protocolo
23/04/2021 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2021 16:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/04/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 15:25

Conclusos para despacho
22/04/2021 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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