TJMA - 0801005-40.2020.8.10.0108
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2021 10:28
Arquivado Definitivamente
-
05/10/2021 13:55
Decorrido prazo de MARIANE BEZERRA COELHO em 04/10/2021 23:59.
-
04/10/2021 23:32
Juntada de petição
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17/09/2021 03:23
Publicado Intimação em 13/09/2021.
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17/09/2021 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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10/09/2021 00:00
Intimação
Processo n.º 0801005-40.2020.8.10.0108 SENTENÇA Trata-se de execução de título judicial proposta por Mariane Bezerra Coelho em face do Estado do Maranhão, objetivando o recebimento de honorários em razão de sua atuação como defensora dativa.
Intimado, o executado apresentou impugnação, alegando que não foi juntado o título executivo, mas tão somente cópia da movimentação processual.
Instada, a exequente nada aduziu. É o que importa relatar.
Decido.
Analisando os autos, verifico ser o caso de extinção da execução.
Como destacado pelo executado, a parte autora deixou de anexar aos presentes autos a sentença que teria arbitrado honorários advocatícios, juntando apenas a movimentação do sistema Jurisconsult.
Todavia, tal documento não pode fazer as vezes de documento oficial, tampouco podendo servir como título executivo judicial.
Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, em razão da inexigibilidade da obrigação, nos termos do art. 535, III, do CPC.
Publique-se.Intimem-se.
Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.
Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente. -
09/09/2021 06:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/09/2021 16:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/08/2021 12:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/03/2021 11:07
Conclusos para decisão
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08/03/2021 11:07
Juntada de Certidão
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06/02/2021 08:55
Decorrido prazo de MARIANE BEZERRA COELHO em 27/01/2021 23:59:59.
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06/02/2021 08:38
Decorrido prazo de MARIANE BEZERRA COELHO em 27/01/2021 23:59:59.
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01/12/2020 10:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/11/2020 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2020 11:08
Conclusos para despacho
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23/11/2020 11:08
Juntada de Certidão
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23/10/2020 18:20
Juntada de petição
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08/10/2020 10:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/09/2020 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2020 08:19
Conclusos para despacho
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18/09/2020 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2020
Ultima Atualização
09/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
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