24/06/2024 11:28

Baixa Definitiva
24/06/2024 11:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
24/06/2024 11:27

Juntada de termo
24/06/2024 11:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/06/2024 11:20

Recebidos os autos
24/06/2024 11:20

Juntada de Certidão
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
19/04/2023 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
12/04/2023 16:05

Juntada de Certidão
12/04/2023 16:01

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:54

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:52

Juntada de Certidão
13/02/2023 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2023 17:26

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
26/01/2023 05:58

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.
26/01/2023 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 17:47

Recurso Especial não admitido
22/12/2022 07:46

Conclusos para decisão
22/12/2022 07:45

Juntada de termo
21/12/2022 17:27

Juntada de contrarrazões
23/11/2022 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2022 23:59.
25/10/2022 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2022 15:00

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
25/10/2022 14:47

Juntada de recurso especial (213)
05/10/2022 02:52

Publicado Acórdão (expediente) em 05/10/2022.
05/10/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 18:22

Conhecido o recurso de ANTONIO KLEBER DE JESUS LIMA - CPF: *70.***.*06-00 (REQUERENTE) e não-provido
22/09/2022 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2022 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2022 11:12

Juntada de petição
05/09/2022 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2022 22:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/07/2022 07:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/07/2022 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/07/2022 23:59.
14/06/2022 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2022 23:59.
19/05/2022 10:22

Juntada de petição
19/05/2022 03:26

Publicado Despacho (expediente) em 19/05/2022.
19/05/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 07:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2022 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 22:06

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 17:37

Conclusos para despacho
30/04/2022 17:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/04/2022 16:13

Juntada de embargos de declaração (1689)
25/04/2022 11:49

Juntada de petição
22/04/2022 01:32

Publicado Acórdão (expediente) em 22/04/2022.
21/04/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 20:48

Conhecido o recurso de ANTONIO KLEBER DE JESUS LIMA - CPF: *70.***.*06-00 (REQUERENTE) e não-provido
09/04/2022 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/04/2022 23:59.
08/04/2022 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2022 13:31

Juntada de parecer
30/03/2022 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2022 14:55

Juntada de petição
22/03/2022 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2022 22:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2021 10:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/12/2021 15:24

Juntada de parecer
24/11/2021 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2021 23:54

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 09:14

Recebidos os autos
19/11/2021 09:14

Conclusos para despacho
19/11/2021 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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