TJMA - 0806459-97.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

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Polo Ativo

Partes

FATIMA MARIA PEREIRA CARDOSO

CPF *04.***.*67-68

Advogados

MOISES DA SILVA SERRA

OAB: 11043/MA

CPF *01.***.*18-60

CHRISTIAN BARROS PINTO

OAB: 7063/MA

CPF *05.***.*36-68

REBECA CASTRO CHESKIS

OAB: 7769/MA

CPF *81.***.*02-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

ANGELUS EMILIO MEDEIROS DE AZEVEDO MAIA

OAB: 21115/MA

CPF *75.***.*52-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 11:58

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 31/05/2023 10:57

    Juntada de malote digital

  • 31/05/2023 10:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/05/2023 00:05

    Decorrido prazo de FATIMA MARIA PEREIRA CARDOSO em 30/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 08:22

    Publicado Acórdão (expediente) em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 05/05/2023 12:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/05/2023 11:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2023 09:48

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/05/2023 08:47

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 08:43

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 08:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/04/2023 09:53

    Juntada de petição

  • 10/04/2023 10:21

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/04/2023 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2023 08:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/04/2023 08:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 29/03/2023 12:22

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/02/2023 17:40

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/02/2023 16:34

    Juntada de petição

  • 28/01/2023 00:10

    Publicado Despacho (expediente) em 26/01/2023.

  • 28/01/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 24/01/2023 11:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2023 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 06:00

    Decorrido prazo de FATIMA MARIA PEREIRA CARDOSO em 13/09/2022 23:59.

  • 22/08/2022 08:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/08/2022 08:15

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 19/08/2022 01:39

    Publicado Acórdão (expediente) em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 18/08/2022 10:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/08/2022 14:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2022 09:25

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/08/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 09:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/08/2022 14:53

    Juntada de parecer do ministério público

  • 02/08/2022 12:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/07/2022 11:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/07/2022 11:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/07/2022 07:56

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/07/2022 02:37

    Decorrido prazo de FATIMA MARIA PEREIRA CARDOSO em 05/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 10:50

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/07/2022 10:15

    Juntada de parecer

  • 21/06/2022 14:59

    Juntada de petição

  • 10/06/2022 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 10/06/2022.

  • 09/06/2022 06:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/06/2022 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 08/06/2022 22:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2022 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 07:47

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/05/2022 16:13

    Juntada de petição

  • 26/05/2022 02:43

    Publicado Despacho (expediente) em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 25/05/2022 08:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/05/2022 20:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2022 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 10:06

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/05/2022 09:44

    Juntada de petição

  • 05/05/2022 09:23

    Juntada de petição

  • 29/04/2022 00:46

    Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 29/04/2022 00:46

    Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 10:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2022 10:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 00:45

    Decorrido prazo de FATIMA MARIA PEREIRA CARDOSO em 28/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 14:33

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/09/2021 11:39

    Juntada de contestação

  • 14/09/2021 00:09

    Publicado Despacho (expediente) em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

  • 14/09/2021 00:09

    Publicado Despacho (expediente) em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0806459-97.2021.8.10.0000 - PJE.

    Autora : Fátima Maria Pereira Cardoso Advogado : Christian Barros Pinto (OAB/MA 7.063) Réu : Estado do Maranhão Procurador : Não constituído Relator : Des.

    Antonio Guerreiro Júnior     D E S P A C H O     Trata-se de Ação Rescisória ajuizada por Fátima Maria Pereira Cardoso visando a desconstituir o acórdão nº 131.597/2013, que deu provimento à Apelação Cível nº 3.870/2013, interposta nos autos da Ação Ordinária ajuizada contra o Estado do Maranhão.

    Tendo em vista a ausência de pedido de liminar, determino seja citado o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, responder aos termos desta ação, conforme o art. 970 do CPC/2015.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.     Des.

    Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

  • 10/09/2021 08:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/09/2021 08:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2021 08:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2021 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 11:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MALOTE DIGITAL • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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