03/04/2025 17:48

Juntada de petição
03/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 10:24

Arquivado Definitivamente
21/01/2022 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
21/01/2022 14:07

Realizado cálculo de custas
11/01/2022 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/01/2022 14:06

Juntada de Certidão
11/01/2022 14:05

Transitado em Julgado em 28/10/2021
29/10/2021 16:47

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 15:52

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 11:51

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES em 27/10/2021 23:59.
20/10/2021 09:53

Juntada de Certidão
04/10/2021 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2021 10:54

Julgado procedente o pedido
22/07/2021 09:22

Conclusos para julgamento
22/07/2021 09:22

Juntada de Certidão
21/07/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 21:03

Juntada de Certidão
07/04/2021 13:35

Conclusos para despacho
07/04/2021 13:34

Juntada de Certidão
06/04/2021 21:55

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 05/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 21:06

Juntada de réplica à contestação
10/03/2021 01:49

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 14:25

Juntada de diligência
09/03/2021 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento nos arts. 1º, VIII, e 3º do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Promovo a intimação da parte autora, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre a petição de contestação com pedido de reconvenção, id nº. 42123376, e requerer o que entender de direito.

São José de Ribamar, 8 de março de 2021.

FLAVIANA DE SOUZA SANTOS Aux Judiciário(a)/2ª Vara Cível
08/03/2021 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 18:23

Juntada de ato ordinatório
08/03/2021 18:15

Juntada de Certidão
07/03/2021 22:59

Juntada de contestação
04/03/2021 18:09

Mandado devolvido dependência
04/03/2021 18:09

Juntada de diligência
04/02/2021 13:40

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
01/02/2021 11:16

Expedição de Mandado.
29/01/2021 11:25

Juntada de Carta ou Mandado
29/01/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0804335-98.2020.8.10.0058 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR(A)(ES): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A)(S): ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE12450 REQUERIDO(A)(S): JOAO FRANCISCO ARAGAO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO que segue e cumprir o ali disposto: "Vistos em correição.

Banco Bradesco Financiamentos S/A ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR em face de João Francisco Aragão, objetivando a retomada do veículo: Marca: Fiat, Modelo: Doblo Essence, Ano de fabricação: 2019, Cor: branca, Placa: PTI9927, Chassi: 9BD1196GDK1150156, adquirido mediante contrato de alienação fiduciária em garantia firmado entre as partes.

Esclarece o autor que celebrou com o réu contrato de financiamento garantido em alienação fiduciária.

Afirma, em continuação, que o réu violou cláusula contratual ao deixar de pagar as parcelas vencidas e seguintes até a presente data, encontrando-se inadimplente portanto, o que faz incidir a resolução antecipada do contrato.

Em razão disso, postulou a concessão de medida liminar para a apreensão do veículo supracitado, a ser depositado na pessoa de seu representante legal.

Colacionou aos autos os documentos fundamentais ao ajuizamento da ação. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Depreende-se dos autos que as partes litigantes ajustaram entre si contrato de financiamento garantido em alienação fiduciária, de modo a permitir a incidência do Decreto-Lei n.º 911/1969.

Conforme dispõe o art. 3° desse mesmo diploma legal, pode o proprietário fiduciário requerer contra o devedor a busca e apreensão liminar do bem alienado, desde que comprove o inadimplemento e a mora.

Assim é que, analisando os autos, verifico estarem preenchidos os requisitos autorizadores da concessão da liminar, uma vez que o autor demonstrou o débito, bem como a mora, através do instrumento de notificação extrajudicial, nos termos da nova redação do art. 2º, §2º do Decreto-Lei n° 911/69, conferida pela Lei nº. 13.043/14.

Com essas considerações e fundamentos, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para autorizar a BUSCA E APREENSÃO do veículo: Marca: Fiat, Modelo: Doblo Essence, Ano de fabricação: 2019, Cor: branca, Placa: PTI9927, Chassi: 9BD1196GDK1150156, conforme descrito na inicial.

Uma via dessa decisão servirá como mandado de busca e apreensão, a ser cumprido pelos oficiais de justiça que, na oportunidade deverão mencionar o estado de uso e conservação do bem em referência, ficando desde já autorizados, se for estritamente necessário, o reforço policial.

Após a apreensão, o aludido bem móvel deverá ser depositado em mãos do representante legal do autor indicado na petição inicial.

Executada a liminar, cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias depositar o valor integral da dívida em atraso (parcelas vencidas e vincendas), hipótese em que o bem lhe será restituído, e/ou contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência dos efeitos processuais previstos no art. 344, do CPC.

Para fins de intimação, e somente no que for necessário e adequado à espécie, serve a presente decisão de mandado judicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São José de Ribamar/MA, 21 de janeiro de 2021.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021.
28/01/2021 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 22:51

Concedida a Medida Liminar
13/01/2021 16:27

Juntada de petição
24/12/2020 11:48

Conclusos para decisão
24/12/2020 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2020

Ultima Atualização
09/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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