11/04/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 13:04

Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/03/2024 00:46

Decorrido prazo de ALISSON PESTANA COSTA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:46

Decorrido prazo de SILVETE PESTANA COSTA em 01/03/2024 23:59.
21/02/2024 23:12

Juntada de petição
21/02/2024 23:08

Juntada de petição
07/02/2024 01:08

Publicado Sentença (expediente) em 07/02/2024.
07/02/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2024 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/12/2023 11:57

Julgado improcedente o pedido
27/12/2023 00:11

Conclusos para decisão
13/12/2023 02:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 03:22

Decorrido prazo de SILVETE PESTANA COSTA em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 17:14

Juntada de petição
13/11/2023 00:24

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:48

Juntada de petição
19/09/2023 11:39

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:36

Juntada de petição
11/09/2023 00:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 08/09/2023 23:59.
07/08/2023 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 10:51

Juntada de Ofício
07/08/2023 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:56

Conclusos para despacho
19/05/2023 12:56

Juntada de Certidão
19/05/2023 12:52

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:21

Decorrido prazo de Transporter Seguranca Privada Ltda em 03/05/2023 23:59.
19/04/2023 16:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 20/03/2023 23:59.
10/04/2023 09:07

Juntada de Certidão
03/03/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 17:25

Juntada de Ofício
17/02/2023 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 09:06

Conclusos para decisão
01/04/2022 11:27

Juntada de petição
02/03/2022 12:45

Decorrido prazo de SILVETE PESTANA COSTA em 11/02/2022 23:59.
14/02/2022 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2022 20:19

Juntada de petição
03/02/2022 01:17

Publicado Intimação em 21/01/2022.
03/02/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 21:15

Juntada de petição
23/12/2021 18:57

Juntada de diligência
07/12/2021 13:37

Mandado devolvido dependência
07/12/2021 13:37

Juntada de diligência
07/12/2021 12:34

Expedição de Mandado.
16/11/2021 17:14

Juntada de Mandado
22/10/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 10:49

Conclusos para despacho
10/06/2021 10:49

Juntada de Certidão
31/05/2021 08:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 23/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2021 10:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/05/2021 11:30 1ª Vara de Paço do Lumiar .
03/05/2021 17:07

Juntada de petição
28/04/2021 16:35

Juntada de petição
25/03/2021 07:53

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

[Classificação e/ou Preterição] - PROCESSO Nº 0803053-86.2019.8.10.0049 REQUERENTE: FERNANDO COSTA PINHEIRO ADVOGADO : Advogados do(a) AUTOR: Dra.

SILVETE PESTANA COSTA - MA 7176, Dr.

ALISSON PESTANA COSTA - MA 12762 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR FINALIDADE: Intimar o autor (a), através do seu causídico Dra.

SILVETE PESTANA COSTA - MA 7176, Dr.

ALISSON PESTANA COSTA - MA 12762, bem como MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, por seu procurador, para tomar ciência da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada por videoconferência, através do link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/vara1plum, senha: tjma1234, login: seu nome, no dia 06/05/2021 as 11:30, devendo os advogados comunicarem ao requerente/requerido acerca da audiência designada, bem como tomar conhecimento do DESPACHO SANEADOR que segue descrito- Não há questões preliminares a serem decididas.

As questões de fato que recaíram sobre a atividade probatória é saber: 01 - Se o(a) Requerente foi aprovado(a) e classificado(a) no certame dentro do número de vagas disponibilizadas para o concurso público; 02 - Saber, ainda, em caso positivo, se o(a) Requerente foi preterido(a) na sua nomeação por ato arbitrário do Requerido; 03 - Saber, por fim, quantos candidatos foram nomeados com a preterição do(a) Requerente.

Cada parte cumprirá o ônus da prova, na forma do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil.

Não há questões relevantes para serem delimitadas para decisão de mérito.

Entendo que há questão de fato a ser esclarecida pelas partes, o que torna necessário audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 357, V, CPC.

Designo o dia 06 de maio de 2021, às 11:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, sendo que a audiência será por vídeo conferência em razão da suspensão do atendimento presencial, nos termos da Resolução 148/2021 TJMA.

Para tanto, será fornecido às partes e à representante do Ministério Público o link e a senha da mencionada audiência.

Proceda-se as intimações das partes e de seus advogados por meios próprios, para o comparecimento em dia e hora ora designados.

Advirto-se de logo, que quando a parte requerida for pessoa jurídica, deverá se fazer presente por preposto que tenha conhecimento dos fatos, sob pena de aplicação da pena de confissão, os termos dos arts. 389 e 390, do Código de Processo Civil.

Assim, determino sejam intimadas as partes na forma da lei regente, para no prazo comum de 05(cinco) dias, pedirem ajustes ou esclarecimentos sobre o saneador, bem como cientificando a nobre representante ministerial.

Cumpridas todas as diligências, aguarde-se a data designada para a audiência.

Dou o processo por saneado.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar,MA 12 de março de 2021.

José Ribamar Serra Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 1ª Vara – Portaria – CGJ 5502021
22/03/2021 21:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/05/2021 11:30 1ª Vara de Paço do Lumiar.
22/03/2021 21:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 21:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2021 21:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2021 11:51

Outras Decisões
16/02/2021 14:56

Conclusos para decisão
15/02/2021 09:59

Juntada de petição
10/02/2021 06:12

Decorrido prazo de SILVETE PESTANA COSTA em 09/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 17:28

Juntada de petição
05/02/2021 00:39

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0803053-86.2019.8.10.0049 REQUERENTE: FERNANDO COSTA PINHEIRO ADVOGADO(A): DR(A).

ALISSON PESTANA COSTA - OAB/MA 12762, SILVETE PESTANA COSTA – OAB/MA 7176 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “Após, ouça-se a Requerente e a nobre representante ministerial no prazo comum de 05(cinco ) dias.”.

Paço do Lumiar, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, respondendo pela 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

José Ribamar Serra, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

Resp: 105759.
29/01/2021 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2021 13:30

Juntada de petição
25/01/2021 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 13:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 17:33

Conclusos para decisão
20/08/2020 12:36

Juntada de petição
29/06/2020 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2020 01:53

Decorrido prazo de SILVETE PESTANA COSTA em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 17:51

Juntada de petição
25/05/2020 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2020 16:04

Juntada de Ato ordinatório
25/05/2020 14:38

Juntada de contestação
27/03/2020 19:48

Juntada de Certidão
27/03/2020 19:17

Juntada de decisão (expediente)
20/03/2020 03:47

Decorrido prazo de SILVETE PESTANA COSTA em 19/03/2020 23:59:59.
17/02/2020 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2020 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2020 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2019 17:10

Conclusos para decisão
06/11/2019 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
23/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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