15/09/2023 09:06

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 09:06

Transitado em Julgado em 09/05/2023
09/05/2023 16:13

Juntada de petição
18/04/2023 17:44

Juntada de petição
09/03/2023 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2023 11:13

Julgado improcedente o pedido
23/09/2021 10:26

Juntada de protocolo
21/09/2021 16:28

Publicado Intimação em 14/09/2021.
21/09/2021 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
21/09/2021 11:22

Juntada de petição
13/09/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0802760-80.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): DANILO DE ARAUJO SOUSA Advogado(s): MANUELLA SAMPAIO GALLAS SANTO COSTA Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos, Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por Danilo de Araujo Sousa, alegando, em síntese, que a sentença proferida nos autos é contraditória por não ter relação com os fatos narrados na inicial.

Requer, em razão disso, acolhimento dos embargos, a fim de que seja sanado o vício alegado.

Relatados, decido.

Analisando os autos, observa-se que assiste razão ao embargante.

De fato, a causa de pedir/pedido tem como pretensão a concessão de reajuste salarial (21,7%), nada mencionando acerca de diferença em decorrência de conversão de Cruzeiro Real para URV.

Assim, em atenção ao art. 141 e 492 do CPC, acolho os presentes embargos de declaração para, operando efeito modificativo anular a sentença encartada nos autos, determinando, após intimação das partes, conclusão dos autos para análise e seguimento.

P.R.I.C.

Imperatriz, 23 de agosto de 2021.

JUIZ JOAQUIM DA SILVA FILHO TITULAR DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
10/09/2021 08:30

Conclusos para despacho
10/09/2021 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2021 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos
08/07/2020 00:15

Publicado Intimação em 08/07/2020.
08/07/2020 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2019 10:15

Conclusos para decisão
13/05/2019 09:36

Juntada de petição
23/04/2019 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2019 00:15

Decorrido prazo de DANILO DE ARAUJO SOUSA em 20/03/2019 23:59:59.
20/03/2019 16:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 00:42

Publicado Intimação em 13/03/2019.
13/03/2019 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2019 14:02

Juntada de Ato ordinatório
18/02/2019 16:51

Juntada de embargos de declaração
30/01/2019 08:22

Publicado Intimação em 30/01/2019.
30/01/2019 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2019 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica
12/12/2018 10:28

Julgado procedente o pedido
21/06/2018 14:07

Conclusos para despacho
21/06/2018 12:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2018 09:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2018 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica
30/05/2018 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 10:13

Conclusos para despacho
10/05/2018 11:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2018 00:08

Publicado Intimação em 03/05/2018.
03/05/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2018 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2018 14:59

Juntada de Ato ordinatório
19/04/2018 14:30

Juntada de Petição de contestação
15/03/2018 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica
14/03/2018 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 09:20

Conclusos para despacho
13/03/2018 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2018

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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