05/02/2021 00:39

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0807370-91.2018.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente(s): KAIRO LEITE SENA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA - OAB MA7087 Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos, etc.

KAIRO LEITE SENA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 25 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
29/01/2021 19:13

Juntada de petição
29/01/2021 11:06

Arquivado Definitivamente
29/01/2021 11:05

Transitado em Julgado em 28/01/2021
29/01/2021 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2021 10:52

Processo Desarquivado
28/01/2021 10:02

Arquivado Definitivamente
25/01/2021 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2019 11:44

Conclusos para julgamento
18/06/2019 11:43

Juntada de protocolo
18/06/2019 09:19

Juntada de protocolo
14/06/2019 11:45

Juntada de Alvará
13/06/2019 12:05

Juntada de protocolo
12/06/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 10:41

Conclusos para despacho
29/05/2019 10:41

Juntada de Certidão
25/03/2019 15:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2019 08:48

Juntada de requisição de pequeno valor
18/03/2019 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 12:18

Conclusos para decisão
25/09/2018 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
25/09/2018 11:25

Conta Atualizada
13/09/2018 08:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2018 08:29

Juntada de Certidão
11/09/2018 14:45

Juntada de petição
31/07/2018 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica
06/07/2018 09:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 09:00

Conclusos para despacho
15/06/2018 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2018

Ultima Atualização
05/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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