TJMA - 0803611-13.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2022 06:39
Baixa Definitiva
-
27/01/2022 06:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
-
27/01/2022 06:38
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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27/01/2022 01:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 26/01/2022 23:59.
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27/01/2022 01:14
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 26/01/2022 23:59.
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01/12/2021 01:39
Publicado Decisão (expediente) em 01/12/2021.
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01/12/2021 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
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29/11/2021 13:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2021 10:06
Homologada a Transação
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24/09/2021 19:42
Juntada de petição
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21/09/2021 05:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/09/2021 02:42
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 20/09/2021 23:59.
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17/09/2021 12:37
Juntada de parecer do ministério público
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13/09/2021 00:16
Publicado Despacho (expediente) em 13/09/2021.
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11/09/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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10/09/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803611-13.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS APELANTE: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DEFESA DO CIDADÃO E CONSUMIDOR DO ESTADO DO MARANHÃO – PROCON/MA ADVOGADO: RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ OAB/MA 12216 APELADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: CÉSAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO OAB/MA 8470 RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos de admissibilidade, atinentes ao cabimento, legitimidade e interesse recursal, bem como os extrínsecos concernentes à tempestividade, preparo e regularidade formal, recebo apelação no seu duplo efeito. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de pertinente parecer.
Publique-se e cumpra-se.
São Luís, data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator -
09/09/2021 10:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/09/2021 09:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/09/2021 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2021 12:23
Recebidos os autos
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17/08/2021 12:23
Conclusos para decisão
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17/08/2021 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2021
Ultima Atualização
29/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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