15/12/2022 16:38

Baixa Definitiva
15/12/2022 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
15/12/2022 16:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/12/2022 05:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 06:01

Decorrido prazo de LUZINETE ALVES DE SOUZA em 13/12/2022 23:59.
22/11/2022 01:04

Publicado Decisão (expediente) em 22/11/2022.
22/11/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 11:04

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUZINETE ALVES DE SOUZA - CPF: *92.***.*15-20 (APELANTE)
09/08/2022 14:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/08/2022 13:56

Juntada de parecer do ministério público
03/08/2022 04:54

Decorrido prazo de LUZINETE ALVES DE SOUZA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 04:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/08/2022 23:59.
11/07/2022 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 11/07/2022.
09/07/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2022 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 08:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/05/2022 12:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/05/2022 12:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/05/2022 12:16

Juntada de Certidão
13/05/2022 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
12/05/2022 17:40

Determinada a redistribuição dos autos
29/04/2022 08:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/04/2022 06:16

Recebidos os autos
29/04/2022 06:16

Juntada de despacho
06/10/2021 05:19

Baixa Definitiva
06/10/2021 05:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/10/2021 05:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/10/2021 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/10/2021 23:59.
05/10/2021 03:54

Decorrido prazo de LUZINETE ALVES DE SOUZA em 04/10/2021 23:59.
14/09/2021 00:37

Publicado Acórdão (expediente) em 14/09/2021.
14/09/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805060-62.2020.8.10.0034 - CODÓ ApelaNTE:            Luzinete Alves de Souza AdvogadA:           Dra.

Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/MA 16495) ApelaDO:              Banco Bradesco S/A AdvogadO:           Dr.

Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A) Relator:               Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº_____________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

DOCUMENTOS ATUALIZADOS.

DESNECESSIDADE.

ARTIGO 320 DO CPC. 1.

Inexistindo qualquer evidência que desabone o instrumento de mandado e não estabelecendo a lei qualquer prazo para a validade da procuração, não há que se falar em necessidade de atualização. 2.

No tocante à declaração de hipossuficiência, por ser documento que goza de presunção juris tantum, pode o magistrado determinar que o interessado comprove nos autos a impossibilidade de arcar com as despesas processuais e com os honorários de sucumbência, mas não exigir outro documento, da mesma espécie, com data atual. 3.

A simples indicação do endereço da parte autora na petição inicial é suficiente para preencher o requisito relativo à informação de domicílio/residência.

Até mesmo porque é de interesse do próprio demandante manter seu endereço atualizado a fim de receber possíveis intimações. 4.

Apelação Cível conhecida e provida. 5.

Unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em conhecer, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), Raimundo José Barros de Sousa (Presidente) e José de Ribamar Castro. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça, a Dra.

Sânara Ascar Sauaia. São Luís (MA), 06 de setembro de 2021. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator
10/09/2021 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 11:58

Conhecido o recurso de LUZINETE ALVES DE SOUZA - CPF: *92.***.*15-20 (APELANTE) e provido
09/09/2021 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2021 13:44

Juntada de petição
12/08/2021 11:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/02/2021 12:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/02/2021 11:02

Juntada de parecer do ministério público
04/02/2021 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 09:44

Recebidos os autos
02/02/2021 09:44

Conclusos para despacho
02/02/2021 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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