TJMA - 0000262-97.2020.8.10.0032

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 00.820.295/0001-42

EVANDRO DE SOUSA SILVA

CPF *79.***.*50-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 13:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 16/07/2025 13:28

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 12:43

    Juntada de certidão

  • 16/07/2025 12:42

    Juntada de certidão

  • 16/07/2025 12:24

    Juntada de parecer do ministério público

  • 07/07/2025 16:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/07/2025 16:03

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 24/06/2025 00:55

    Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUSA SILVA em 23/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 00:04

    Publicado Decisão em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/06/2025 11:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/06/2025 14:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2025 12:29

    Recurso Especial não admitido

  • 22/05/2025 09:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/05/2025 08:46

    Juntada de termo

  • 21/05/2025 16:02

    Juntada de parecer do ministério público

  • 07/05/2025 09:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/05/2025 16:52

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 16:52

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 06/05/2025 14:52

    Juntada de recurso especial (213)

  • 06/05/2025 14:47

    Juntada de recurso especial (213)

  • 15/04/2025 00:22

    Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUSA SILVA em 14/04/2025 23:59.

  • 29/03/2025 00:07

    Publicado Acórdão (expediente) em 28/03/2025.

  • 29/03/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/03/2025 13:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/03/2025 13:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2025 20:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/03/2025 10:01

    Juntada de certidão

  • 07/03/2025 09:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/03/2025 02:13

    Juntada de parecer do ministério público

  • 18/02/2025 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2025 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2025 17:31

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 17:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 17/02/2025 17:31

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 17/02/2025 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2025 17:14

    Recebidos os autos

  • 16/02/2025 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 16/02/2025 17:13

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 04/09/2024 15:28

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/09/2024 15:09

    Juntada de parecer do ministério público

  • 28/08/2024 00:03

    Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUSA SILVA em 27/08/2024 23:59.

  • 26/08/2024 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 26/08/2024.

  • 24/08/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 22/08/2024 10:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/08/2024 09:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 00:19

    Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUSA SILVA em 01/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 11:55

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 31/07/2024 08:18

    Juntada de embargos de declaração criminal (420)

  • 22/07/2024 00:19

    Publicado Acórdão (expediente) em 22/07/2024.

  • 21/07/2024 05:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 19/07/2024 11:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/07/2024 11:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/07/2024 10:39

    Juntada de malote digital

  • 18/07/2024 08:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2024 20:05

    Conhecido o recurso de EVANDRO DE SOUSA SILVA - CPF: *79.***.*50-20 (APELANTE) e provido em parte

  • 05/07/2024 17:33

    Juntada de certidão

  • 05/07/2024 17:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/07/2024 00:08

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 02/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 11:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/06/2024 13:17

    Juntada de parecer do ministério público

  • 17/06/2024 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2024 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2024 14:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/06/2024 09:31

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 17/06/2024 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)

  • 17/06/2024 09:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/06/2024 09:28

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 09:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 17/06/2024 09:28

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/06/2024 09:04

    Conclusos para despacho do revisor

  • 17/06/2024 07:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)

  • 16/02/2024 08:21

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/02/2024 13:02

    Juntada de parecer do ministério público

  • 31/01/2024 15:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2024 09:35

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 09:35

    Juntada de decisão

  • 26/10/2023 15:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 26/10/2023 14:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2023 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 09:12

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/10/2023 12:59

    Juntada de parecer do ministério público

  • 05/10/2023 00:06

    Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUSA SILVA em 04/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:04

    Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 14:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/09/2023 13:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 15:21

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/09/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 00:02

    Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUSA SILVA em 30/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:20

    Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2023.

  • 01/09/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 28/08/2023 09:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/08/2023 09:14

    Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 25/08/2023 15:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 14:29

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/08/2023 11:25

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 11:25

    Juntada de despacho

  • 09/08/2022 09:38

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2022 09:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 09/08/2022 09:38

    Juntada de certidão trânsito em julgado

  • 06/08/2022 02:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 05/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 15:52

    Juntada de petição

  • 01/07/2022 14:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/07/2022 14:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/07/2022 04:00

    Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUSA SILVA em 30/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 02:01

    Publicado Acórdão (expediente) em 17/06/2022.

  • 18/06/2022 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 15/06/2022 14:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2022 09:15

    Conhecido o recurso de EVANDRO DE SOUSA SILVA - CPF: *79.***.*50-20 (REQUERENTE) e não-provido

  • 13/06/2022 13:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/06/2022 08:24

    Juntada de parecer do ministério público

  • 24/05/2022 12:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/05/2022 17:22

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/02/2022 11:24

    Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUSA SILVA em 08/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 11:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 13:00

    Juntada de parecer do ministério público

  • 07/02/2022 04:27

    Publicado Decisão (expediente) em 03/02/2022.

  • 07/02/2022 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 02/02/2022 10:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/02/2022 10:34

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/02/2022 10:32

    Juntada de documento

  • 01/02/2022 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 01/02/2022 13:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2022 13:28

    Outras Decisões

  • 01/02/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 06:40

    Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUSA SILVA em 21/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 06:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/01/2022 23:59.

  • 07/01/2022 14:52

    Juntada de parecer do ministério público

  • 13/12/2021 00:04

    Publicado Despacho (expediente) em 13/12/2021.

  • 11/12/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 10/12/2021 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 01:32

    Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUSA SILVA em 09/12/2021 23:59.

  • 09/12/2021 11:19

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/12/2021 08:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 00:21

    Publicado Despacho (expediente) em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 26/11/2021 00:21

    Publicado Despacho (expediente) em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 10:02

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/11/2021 09:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2021 09:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2021 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 13:04

    Juntada de parecer

  • 04/11/2021 06:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/11/2021 23:59.

  • 23/10/2021 02:16

    Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUSA SILVA em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 02:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 16:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/10/2021 03:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 00:21

    Publicado Despacho (expediente) em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 15/10/2021 00:21

    Publicado Despacho (expediente) em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 13/10/2021 09:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2021 09:50

    Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

  • 13/10/2021 08:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2021 08:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/10/2021 01:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 01:22

    Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUSA SILVA em 08/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 15:22

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/10/2021 11:24

    Juntada de parecer do ministério público

  • 01/10/2021 00:40

    Publicado Despacho (expediente) em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 01/10/2021 00:40

    Publicado Despacho (expediente) em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 29/09/2021 12:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/09/2021 11:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2021 11:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 04:41

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 04:41

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 04:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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