21/07/2022 10:09

Baixa Definitiva
21/07/2022 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
21/07/2022 10:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/07/2022 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 20/07/2022 23:59.
14/07/2022 04:13

Decorrido prazo de SANDRA LUZIA PEREIRA BATISTA em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 13/07/2022 23:59.
14/06/2022 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 13/06/2022 23:59.
30/05/2022 00:42

Publicado Decisão (expediente) em 30/05/2022.
28/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2022 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 10:47

Outras Decisões
26/05/2022 08:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/05/2022 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2022 11:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
08/11/2021 14:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/11/2021 13:40

Juntada de parecer do ministério público
20/10/2021 10:09

Juntada de petição
18/10/2021 01:09

Publicado Decisão (expediente) em 18/10/2021.
16/10/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL nº 0802351-12.2020.8.10.0048 – ITAPECURU-MIRIM Apelante: Município de Itapecuru-Mirim Procurador do Município: Dihones Nascimento Muniz Apelada: Sandra Luzia Pereira Batista Advogado: Marinel Dutra de Matos (OAB/MA 7.517) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Itapecuru-Mirim, irresignado ante a sentença proferida nos autos em epígrafe pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado pela apelada, Sandra Luzia Pereira Batista, condenando o Apelante ao pagamento das perdas salariais suportadas pela parte autora, em face de equívoco na conversão de moeda (CRUZEIRO REAL – URV – REAL), sendo devida a recomposição no percentual de 11,98% sobre sua remuneração, referente ao período de novembro de 2015 a agosto de 2019, valor que será apurado em liquidação de sentença e deverá incidir juros de 6% ao ano e correção monetária pelos índices do Tribunal de Justiça do Maranhão, a partir da citação.

Inconformado com a sentença prolatada, o Município de Itapecuru-Mirim interpôs o presente Apelo.

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade, recebo o presente recurso, em seus efeitos devolutivo e suspensivo, conforme determina o art. 1.012, CPC c/c art. 675, RITJMA.

Com fulcro no art. 677 do RITJMA, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado eletronicamente) Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
14/10/2021 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2021 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 12:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/10/2021 19:12

Recebidos os autos
10/10/2021 19:12

Conclusos para despacho
10/10/2021 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2021

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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