17/01/2025 09:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/11/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 20:13

Juntada de petição
30/10/2024 13:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/10/2024 11:23

Juntada de embargos de declaração (1689)
24/10/2024 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 24/10/2024.
24/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 12:44

Conhecido o recurso de HAIRTON SEBASTIAO VIEIRA DE MESQUITA - CPF: *54.***.*30-87 (APELANTE) e provido
16/10/2024 11:22

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 00:03

Decorrido prazo de HAIRTON SEBASTIAO VIEIRA DE MESQUITA em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:55

Conclusos para julgamento
27/09/2024 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2024 09:02

Recebidos os autos
25/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
25/09/2024 09:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/08/2024 14:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/08/2024 13:37

Juntada de parecer do ministério público
01/08/2024 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/07/2024 09:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2024 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
03/10/2023 20:07

Juntada de petição
13/06/2023 14:30

Juntada de Certidão de regularização de movimentação de suspensão
13/06/2023 14:30

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9
25/10/2022 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:28

Decorrido prazo de HAIRTON SEBASTIAO VIEIRA DE MESQUITA em 24/10/2022 23:59.
30/09/2022 01:02

Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2022.
30/09/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 11:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/09/2022 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 13:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/07/2022 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2021 02:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 02:06

Decorrido prazo de HAIRTON SEBASTIAO VIEIRA DE MESQUITA em 05/10/2021 23:59.
14/09/2021 16:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/09/2021 00:40

Publicado Despacho (expediente) em 14/09/2021.
14/09/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804945-43.2020.8.10.0001 APELANTE : HAIRTON SEBASTIÃO VIEIRA DE MESQUITA ADVOGADO : HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/MA 10502-A) APELADO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9348-A) RELATORA : DESA.

NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA.

DESPACHO Verifico que o feito há de ser sobrestado porquanto devolve o conhecimento de questão idêntica a uma daquelas discutidas em processo no bojo do qual o STJ, por decisão do Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Paulo de Tarso Sanseverino, datada de 12 de março de 2021 – Suspensão em IRDR nº 71 – TO (2020/0276752-2) –, determinou, nos termos do art. 982, §3º, do CPC/2015, a suspensão do processamento, em todo o território nacional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratem das seguintes questões, verbis: a) legitimidade passiva do Banco do Brasil S/A pelos supostos saques indevidos e pela incorreta remuneração dos valores depositados nas contas do PASEP; b) prescrição da reparação civil de eventuais danos materiais suportados pelos supostos desfalques ocorridos nas contas do PASEP; c) (in)existência da relação de consumo entre os titulares das contas PASEP e o Banco do Brasil S/A, em especial sobre o ônus da prova dos supostos saques indevidos e da incorreta remuneração da conta; d) quais os índices aplicáveis na remuneração das contas do PASEP; e) legalidade dos saques dos valores correspondentes às remunerações das contas, para efeito de crédito em folha de pagamento do titular da conta, mediante convênio firmado pelo Banco do Brasil com o Poder Público. Ex positis, determino a suspensão do presente recurso até decisão final do STJ no processo mencionado.

Comunique-se ao banco eletrônico de dados desta Corte e ao cadastro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora
10/09/2021 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 23:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 13:16

Recebidos os autos
15/06/2021 13:16

Conclusos para despacho
15/06/2021 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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