TJMA - 0800539-77.2020.8.10.0130

1ª instância - Vara Unica de Sao Vicente Ferrer

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Polo Ativo

Partes

LUIS DA CHAGAS COSTA DOS SANTOS

CPF *15.***.*54-91

Advogados

EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 9201/MA

CPF *04.***.*79-80

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER

CNPJ: 06.421.119/0001-14

Advogados

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

OAB: 6556/MA

CPF *21.***.*20-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 10:20

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 10:20

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 00:25

    Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 13/05/2025 23:59.

  • 18/06/2025 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 13/05/2025 23:59.

  • 02/04/2025 14:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/04/2025 14:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/02/2025 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 10:38

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 09:52

    Juntada de petição

  • 05/08/2024 10:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 10:26

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 02:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 25/04/2024 23:59.

  • 01/03/2024 10:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/10/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 10:14

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/03/2023 00:38

    Juntada de petição

  • 13/03/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 13:51

    Juntada de despacho

  • 09/09/2022 11:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 31/05/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 16:19

    Juntada de contrarrazões

  • 21/09/2021 02:27

    Publicado Intimação em 13/09/2021.

  • 21/09/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 09/09/2021 10:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 23:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 25/08/2021 23:59.

  • 05/07/2021 09:37

    Juntada de petição

  • 05/07/2021 00:15

    Publicado Sentença (expediente) em 05/07/2021.

  • 02/07/2021 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 09:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/07/2021 09:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2021 10:29

    Julgado procedente o pedido

  • 16/06/2021 10:11

    Julgado procedente o pedido

  • 02/03/2021 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2021 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 12:20

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 12:20

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2020 10:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 29/09/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 10:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 29/09/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 10:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 29/09/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 10:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 29/09/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 00:07

    Juntada de petição

  • 26/08/2020 09:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/08/2020 22:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 12:20

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 12:20

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 01:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 27/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 22:28

    Juntada de contestação

  • 03/06/2020 12:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/05/2020 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 12:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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