21/09/2021 02:32

Publicado Intimação em 13/09/2021.
21/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTANHEDE Rua Boa Esperança, s/nº, Centro, Cantanhede/MA - CEP:65.465.000 Email: [email protected] / Tel. (98) 3462-1487 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800067-66.2019.8.10.0080 AUTOR: MANOEL DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ESTEFANIO SOUZA CASTRO - MA9798 DEMANDADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A SENTENÇA Relatório dispensado, consoante o artigo 38 da lei 9.099/1995.

Trata-se de ação distribuída em face de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, massa falida (id. 49493533), sob o rito desta citada Lei.

Ocorre que segundo o seu art. 8º, não poderão ser partes, no processo instituído pela mesma, a massa falida.

O requerido é massa falida, portanto revela-se ilegitimidade passiva. À vista do exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso IV, da Lei 9.099/1995 c/c com o artigo 485, VI, do CPC.

Sem custas e sem honorários. (art. 54 e 55 da Lei 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Cantanhede/MA, data da assinatura digital.

PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito
09/09/2021 11:10

Arquivado Definitivamente
09/09/2021 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 11:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/07/2021 10:29

Juntada de termo
24/07/2021 11:41

Conclusos para julgamento
24/07/2021 11:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/07/2021 09:00 Vara Única de Cantanhede .
22/07/2021 10:35

Juntada de contestação
07/07/2021 01:36

Publicado Intimação em 07/07/2021.
06/07/2021 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 17:02

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/07/2021 09:00 Vara Única de Cantanhede.
24/05/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 09:03

Conclusos para despacho
24/11/2020 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/11/2020 10:01

Conclusos para despacho
12/09/2019 03:13

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 11/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 00:19

Publicado Intimação em 04/09/2019.
04/09/2019 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2019 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2019 11:45

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 14:16

Conclusos para despacho
22/04/2019 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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