TJMA - 0804748-57.2021.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 11:14
Arquivado Definitivamente
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19/11/2024 11:14
Recebidos os autos
-
19/11/2024 11:14
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 11:14
Recebidos os autos
-
19/11/2024 11:13
Juntada de termo
-
19/11/2024 11:13
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
21/06/2024 10:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
21/06/2024 10:39
Juntada de Certidão
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21/06/2024 09:55
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 09:55
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 09:32
Juntada de Certidão
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21/06/2024 00:41
Decorrido prazo de HORTENCIA SA E SILVA em 20/06/2024 23:59.
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28/05/2024 00:28
Publicado Intimação em 28/05/2024.
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28/05/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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24/05/2024 17:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/05/2024 17:49
Juntada de petição
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21/05/2024 00:22
Decorrido prazo de HORTENCIA SA E SILVA em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/05/2024 23:59.
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27/04/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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13/04/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2024 23:59.
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05/04/2024 00:01
Publicado Decisão (expediente) em 05/04/2024.
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04/04/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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03/04/2024 12:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/04/2024 11:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2024 12:27
Recurso Especial não admitido
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21/03/2024 09:39
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 09:31
Juntada de termo
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21/03/2024 00:07
Decorrido prazo de HORTENCIA SA E SILVA em 20/03/2024 23:59.
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13/03/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/03/2024 23:59.
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13/03/2024 00:11
Decorrido prazo de HORTENCIA SA E SILVA em 12/03/2024 23:59.
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28/02/2024 00:15
Publicado Intimação em 28/02/2024.
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28/02/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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26/02/2024 13:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/02/2024 13:00
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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26/02/2024 12:56
Juntada de petição
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20/02/2024 01:59
Publicado Acórdão (expediente) em 20/02/2024.
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20/02/2024 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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16/02/2024 21:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/02/2024 15:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/02/2024 10:31
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE)
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08/02/2024 15:15
Juntada de Certidão
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08/02/2024 15:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/02/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/02/2024 23:59.
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01/02/2024 16:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/01/2024 13:12
Conclusos para julgamento
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19/01/2024 13:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/01/2024 18:51
Recebidos os autos
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18/01/2024 18:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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18/01/2024 18:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/12/2023 06:43
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/12/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 00:02
Decorrido prazo de HORTENCIA SA E SILVA em 13/12/2023 23:59.
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28/11/2023 00:05
Decorrido prazo de HORTENCIA SA E SILVA em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 21/11/2023.
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22/11/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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17/11/2023 08:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 17:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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11/11/2023 11:02
Juntada de agravo interno cível (1208)
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06/11/2023 00:09
Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2023.
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06/11/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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06/11/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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01/11/2023 08:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/11/2023 08:51
Juntada de malote digital
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31/10/2023 20:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/10/2023 18:32
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
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02/12/2022 13:23
Juntada de parecer do ministério público
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23/03/2022 07:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/03/2022 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/03/2022 23:59.
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14/02/2022 08:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/02/2022 07:55
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/02/2022 23:59.
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11/01/2022 12:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/01/2022 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2021 01:12
Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 13/10/2021 23:59.
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14/10/2021 01:12
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/10/2021 23:59.
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30/09/2021 13:34
Juntada de petição
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29/09/2021 13:04
Juntada de petição
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22/09/2021 11:23
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/09/2021 11:21
Juntada de contrarrazões
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13/09/2021 00:35
Publicado Despacho (expediente) em 13/09/2021.
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11/09/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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10/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO nº: 0804748-57.2021.8.10.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0812429-17.2017.8.10.0001 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADO: HORTENCIA SA E SILVA RELATOR: Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho DESPACHO Tendo em vista a matéria discutida nos autos, bem como a norma do § 2º do art. 300 do CPC, o qual permite a apreciação do pedido liminar após a manifestação da parte contrária, deixo para apreciar o requerimento de tutela provisória após a resposta do agravado.
Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.019, II CPC).
Cumpridas as diligências ora ordenadas, voltem-me conclusos.
Publique-se e CUMPRA-SE.
São Luís, 03 de setembro de 2021. DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator -
09/09/2021 11:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/09/2021 11:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/09/2021 07:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 19:03
Conclusos para decisão
-
23/03/2021 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2021
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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