10/10/2023 18:02

Juntada de petição
02/12/2022 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
01/12/2022 12:05

Conclusos para decisão
05/09/2022 09:18

Transitado em Julgado em 24/08/2022
03/09/2022 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SATUBINHA em 24/08/2022 23:59.
11/08/2022 08:11

Decorrido prazo de MURIAH ALVES SANTOS em 08/08/2022 23:59.
29/07/2022 23:07

Decorrido prazo de MURIAH ALVES SANTOS em 25/07/2022 23:59.
12/07/2022 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 10:43

Juntada de diligência
07/07/2022 14:47

Publicado Intimação em 04/07/2022.
07/07/2022 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 05:26

Publicado Intimação em 24/06/2022.
01/07/2022 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
30/06/2022 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2022 09:03

Homologada a Transação
29/06/2022 23:00

Conclusos para julgamento
23/06/2022 19:59

Juntada de petição
22/06/2022 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 08:25

Expedição de Mandado.
21/06/2022 23:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 18:10

Juntada de petição
30/05/2022 17:05

Juntada de petição
25/04/2022 09:35

Conclusos para despacho
25/04/2022 09:35

Juntada de Certidão
22/04/2022 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SATUBINHA em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SATUBINHA em 20/04/2022 23:59.
15/03/2022 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 12:08

Conclusos para despacho
27/09/2021 12:01

Juntada de petição
21/09/2021 23:13

Publicado Intimação em 14/09/2021.
21/09/2021 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800525-19.2021.8.10.0111 EXEQUENTE: DINA SOUSA LIMA Advogado(s) do reclamante: MURIAH ALVES SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SATUBINHA DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a sentença condenatória deveria ser submetida ao duplo grau de jurisdição obrigatório, a fim de ser constituída em título executivo judicial.

Não consta nos autos acórdão confirmatório e nem mesmo a respectiva certidão de trânsito em julgado, obrigatória nas execuções contra a Fazenda Pública, já que não se permite a execução provisória.

Considerando o princípio da princípio da "nulla executio sine titulo", converto o julgamento em diligências e determino a intimação da parte requerente, pelo advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução do mérito, adotando a(s) seguinte(s) providência(s): .

Cumpra-se.

Pio XII/MA, 10 de setembro de 2021.

Assinado conforme sistema.
10/09/2021 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 11:05

Outras Decisões
09/08/2021 09:25

Conclusos para despacho
06/08/2021 16:51

Juntada de petição
26/07/2021 02:49

Publicado Intimação em 21/07/2021.
26/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 15:04

Juntada de petição
02/06/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 00:45

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 15:54

Juntada de petição
13/05/2021 08:21

Conclusos para despacho
12/05/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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