05/10/2021 10:16

Baixa Definitiva
05/10/2021 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
05/10/2021 09:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/10/2021 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERNANDES VIANA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 03:29

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 04/10/2021 23:59.
13/09/2021 00:33

Publicado Acórdão (expediente) em 13/09/2021.
11/09/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000009-84.2014.8.10.0076 Apelante: BANCO GMAC S.A.

Advogado: DANIEL NUNES ROMERO (OAB/SP 168016) Apelado: ANTONIO JOSE FERNANDES VIANA Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV DO CPC.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

DESNECESSIDADE. APELO IMPROVIDO.

I – Compete ao autor promover o andamento do processo, sob pena extinção do feito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

II – A intimação pessoal prevista no §1º do art. 485 da Lei Adjetiva Civil, não se estende a situação estampada no inciso IV, limitando-se às hipóteses previstas nos incisos II e III do citado artigo.

Apelação improvida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Raimundo José Barros de Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauáia.

Sessão virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início em 30 de agosto de 2021 e término em 06 de setembro de 2021. Desembargador José de Ribamar Castro Relator
09/09/2021 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 11:03

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE FERNANDES VIANA (APELADO) e não-provido
09/09/2021 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2021 12:43

Juntada de petição
30/08/2021 09:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2021 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/07/2021 13:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/07/2021 12:35

Juntada de parecer
13/07/2021 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 13:25

Recebidos os autos
05/07/2021 13:25

Conclusos para despacho
05/07/2021 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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