16/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
15/05/2025 20:16

Juntada de petição
18/03/2025 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2025 19:34

Juntada de petição
29/01/2025 05:34

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 15:37

Outras Decisões
04/11/2024 12:38

Conclusos para despacho
30/10/2024 18:42

Juntada de petição
13/10/2024 15:29

Juntada de petição
18/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2024 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2024 11:32

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/04/2024 16:42

Conclusos para decisão
13/04/2024 10:34

Juntada de petição
02/04/2024 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:36

Juntada de petição
30/01/2024 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:23

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/11/2023 12:23

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2023 11:27

Juntada de petição
06/11/2023 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2023 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 03/11/2023 23:59.
16/10/2023 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 08:51

Conclusos para despacho
21/07/2023 08:50

Juntada de Certidão
21/07/2023 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 18/07/2023 23:59.
22/02/2023 13:27

Juntada de Certidão
06/09/2022 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 09:33

Conclusos para despacho
18/03/2022 09:32

Juntada de Certidão
17/03/2022 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 09/03/2022 23:59.
29/12/2021 01:50

Juntada de petição
14/12/2021 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2021 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2021 12:52

Juntada de Certidão
14/12/2021 12:42

Juntada de Certidão
14/12/2021 11:38

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

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