24/08/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 11:21

Juntada de Certidão
19/04/2023 22:46

Decorrido prazo de IUMARA RAMOS MARTINS em 04/04/2023 23:59.
16/04/2023 08:16

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 20:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:34

Decorrido prazo de MICHAEL ECEIZA NUNES em 30/01/2023 23:59.
29/01/2023 08:57

Publicado Intimação em 23/01/2023.
29/01/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
16/01/2023 09:53

Conclusos para despacho
16/01/2023 09:53

Juntada de termo
12/01/2023 12:44

Juntada de petição
10/01/2023 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 11:59

Juntada de Certidão
10/01/2023 11:56

Juntada de Certidão
07/12/2022 14:15

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco do Brasil SA em 30/11/2022 23:59.
05/12/2022 20:25

Publicado Intimação em 16/11/2022.
05/12/2022 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
01/12/2022 17:10

Juntada de Certidão
11/11/2022 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 13:06

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2022 13:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/06/2022 23:59.
06/07/2022 00:47

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 31/05/2022 23:59.
06/07/2022 00:47

Decorrido prazo de MICHAEL ECEIZA NUNES em 31/05/2022 23:59.
05/07/2022 23:27

Decorrido prazo de DAVID FEITOSA BATISTA em 31/05/2022 23:59.
05/07/2022 11:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/05/2022 23:59.
08/06/2022 19:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/06/2022 19:54

Conclusos para decisão
07/06/2022 19:53

Juntada de termo
06/06/2022 09:32

Juntada de petição
31/05/2022 15:09

Juntada de petição
30/05/2022 10:04

Juntada de contestação
18/05/2022 03:31

Publicado Intimação em 17/05/2022.
18/05/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
14/05/2022 19:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022 19:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2022 19:20

Expedição de Mandado.
14/05/2022 19:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2022 03:42

Publicado Intimação em 23/02/2022.
03/03/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 09:15

Conclusos para despacho
21/02/2022 09:15

Juntada de termo
21/02/2022 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 09:10

Juntada de Certidão
07/02/2022 17:38

Juntada de petição
06/02/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 09:45

Conclusos para despacho
26/01/2022 18:04

Juntada de petição
24/01/2022 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2022 09:51

Juntada de Certidão
24/01/2022 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 09:49

Juntada de Certidão
05/10/2021 16:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/10/2021 23:59.
21/09/2021 03:09

Publicado Intimação em 13/09/2021.
21/09/2021 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0803812-88.2017.8.10.0059 Exequente: IUMARA RAMOS MARTINS Executado(a): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DESPACHO Trata-se de requerimento de execução de pena de multa de 10% (dez por cento sobre o valor do Alvará em face do Banco do Brasil S/A., com pedido de penhora on-line da importância de R$ 692,53 (seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos), no CNPJ: 00.***.***/0001-91, formulado por IUMARA RAMOS MARTINS, nos autos do PROC. n.º: 0803812-88.2017.8.10.0059 em que contende com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO – CEMAR, conforme a previsão do art. 1º , III do Provimento 001/2008, em que aduz ter comparecido no dia no dia 04/12/2020, por volta das 13h30min, na agência 2954-8 do executado, localizada na Av.

Colares Moreira – Renascença – São Luís-MA. ao lado do Tropical Shopping, com a finalidade de levantar o valor constante do Alvará vinculado ao processo citado, tendo recebido a senha de atendimento. Segue relatando que após esperar cerca de 1 hora na fila, do lado de fora da agência, aguardado autorização apenas para entrar e pegar uma senha de atendimento, e, após mais 1 hora e meia dentro da agência, aguardando ser atendido (totalizando 2h30min de espera), o banco se recusou a pagar o Alvará no valor de R$ 6.925,33 (seis mil, novecentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos),sob o argumento de que só poderia ser liquidado na agência de São José de Ribamar-MA., apesar de seu advogado ter argumentado que o processo tramita na Comarca da Ilha de São Luís – MA., do qual São José de Ribamar faz parte como Termo, e de ter explicado que o Alvará não menciona nenhuma agência específica para liquidação, alertando, ainda, que no rodapé do alvará existe aviso de que o não pagamento imediato do valor importa em multa de 10% a ser aplicada ao banco, conforme Ato da Presidência do TJ/MA.

Com a petição de execução da multa (id.39283648) veio o documento (id.39283651).

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de execução da pena de multa no valor de R$ 692,53 (seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos), razão pela qual determino a INTIMAÇÃO do banco executado para efetuar o pagamento do valor indicado no pedido, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo acima mencionado, faculta-se ao executado a apresentação de impugnação à execução, na estrita forma determinada no art. 525 do mesmo Diploma Legal. Efetivado o pagamento voluntário, intime-se a exequente para receber o respectivo Alvará, bem como para, querendo, impugnar o valor depositado, no prazo de 5 dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação, conforme previsto no art. 526, §3º, do CPC/2015. Caso não efetivado o pagamento, no prazo previsto no art. 523, e não apresentada a impugnação regulada no art. 525, ambos do CPC/2015, fica autorizada a penhora de valor por meio do sistema BacenJud, assim como a expedição de Alvará. São José de Ribamar, 23 de agosto de 2021.

Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
09/09/2021 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 12:20

Juntada de petição
18/08/2021 10:07

Conclusos para despacho
18/08/2021 10:06

Juntada de Certidão
01/05/2021 13:41

Decorrido prazo de IUMARA RAMOS MARTINS em 30/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2021 12:30

Processo Desarquivado
05/04/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 11:36

Conclusos para despacho
15/12/2020 19:36

Juntada de petição
07/12/2020 15:33

Arquivado Definitivamente
07/12/2020 15:32

Juntada de termo
05/12/2020 03:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 21:06

Juntada de protocolo
30/11/2020 20:02

Juntada de Alvará
24/11/2020 19:26

Juntada de petição
16/11/2020 13:00

Juntada de petição
13/11/2020 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2020 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2020 23:38

Recebidos os autos
12/11/2020 23:38

Juntada de Petição (outras)
26/11/2018 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
23/11/2018 17:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/11/2018 15:38

Decorrido prazo de IUMARA RAMOS MARTINS em 13/11/2018 23:59:59.
12/11/2018 09:27

Conclusos para decisão
09/11/2018 19:54

Juntada de contra-razões
31/10/2018 19:32

Juntada de petição
20/10/2018 01:39

Decorrido prazo de IUMARA RAMOS MARTINS em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica
19/10/2018 03:28

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR em 18/10/2018 23:59:59.
17/10/2018 17:10

Juntada de recurso inominado
28/09/2018 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica
28/09/2018 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica
27/09/2018 21:25

Julgado procedente o pedido
10/08/2018 00:47

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR em 09/08/2018 23:59:59.
10/08/2018 00:47

Decorrido prazo de IUMARA RAMOS MARTINS em 09/08/2018 23:59:59.
30/07/2018 09:37

Conclusos para julgamento
30/07/2018 09:36

Expedição de Informações pessoalmente
30/07/2018 09:34

Juntada de Certidão
30/07/2018 08:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/07/2018 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
25/07/2018 17:08

Juntada de Petição de contestação
11/05/2018 13:36

Juntada de Certidão
10/05/2018 01:32

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 09/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 01:46

Decorrido prazo de IUMARA RAMOS MARTINS em 07/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 16:00

Juntada de Certidão
30/04/2018 13:31

Juntada de Certidão
25/04/2018 14:43

Juntada de Certidão
24/04/2018 15:43

Juntada de Petição de certidão
24/04/2018 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2018 09:36

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 13:57

Juntada de Certidão
11/04/2018 12:02

Juntada de Certidão
10/04/2018 09:09

Juntada de Ofício
10/04/2018 09:07

Juntada de Ofício
10/04/2018 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica
10/04/2018 09:03

Expedição de Mandado
09/04/2018 15:16

Concedida a Medida Liminar
30/01/2018 01:44

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 29/01/2018 23:59:59.
13/12/2017 10:47

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2017 09:13

Conclusos para decisão
05/12/2017 21:13

Juntada de Petição de protocolo
24/11/2017 12:03

Juntada de Certidão
24/11/2017 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2017 02:58

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/07/2018 10:20.
24/11/2017 02:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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